Decisão do governo é cumprir as metas fiscais

Aumento da Cide no radar Por João Borges
29/06/2017
Para fechar contas, governo também pode aumentar PIS/COFINS
29/06/2017
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Fonte: Valor Econômico

O governo vai cumprir a meta fiscal deste e do próximo ano, mesmo que, para isso, tenha que elevar impostos, disse uma fonte credenciada ao Valor. No elenco de tributos analisados, o governo admite a possibilidade de aumentar a alíquota da Cide sobre a gasolina e os demais derivados do petróleo ou, o que é considerado mais provável, o PIS e a Cofins.
Não há, no entanto, decisão tomada sobre este assunto, pois a área econômica ainda está avaliando as contas da União e o comportamento da receita para identificar a real necessidade de recursos para atingir o déficit primário de R$ 142 bilhões para o governo federal (Tesouro, Previdência, Banco Central e estatais federais), estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A área econômica considera que mudar a meta deste ano, aumentando o déficit previsto, daria um sinal muito negativo ao mercado, principalmente neste momento de agravamento da crise política. Aumentar o déficit primário do próximo ano (que é apenas R$ 10 bilhões menor do que o projetado para este ano) daria ao mercado uma sinalização de que o governo não está efetivamente empenhado em fazer o ajuste fiscal necessário ao equilíbrio das contas públicas.
Não está claro ainda o tamanho da frustração da receita
Essa avaliação foi passada ao relator da LDO para 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que quis saber dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, se a meta fiscal para o próximo ano (de déficit primário de R$ 132,5 bilhões para o governo federal) seria mantida, mesmo com a piora das expectativas do mercado para a economia, decorrente da intensificação da crise política.
Ontem, o próprio ministro Meirelles fez uma revisão para baixo de sua estimativa de crescimento da economia brasileira no último trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Ele acreditava que o Brasil estaria crescendo 2,7%. Agora, acha que estará crescendo um pouco acima de 2%. Para este ano, Meirelles acha que o crescimento ficará abaixo de 0,5%, mas maior que zero.
A meta fiscal para 2018 foi elaborada com expectativa do governo de que a economia cresceria 2,5% no próximo ano. Hoje, o mercado trabalha com crescimento de 2,1%, de acordo com o boletim Focus, editado pelo Banco Central. A dúvida do deputado Marcus Pestana é se a piora da economia não reduzirá a receita dos tributos federais no próximo ano. Neste caso, o questionamento é sobre a possibilidade de cumprimento da meta fiscal. Meirelles e Dyogo disseram ao relator que, mesmo no novo cenário macroeconômico, a meta fiscal precisa ser mantida.
A avaliação da área econômica, no entanto, é que o não cumprimento da meta fiscal deste ano não teria a mesma dramaticidade da decisão tomada pela ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2015, quando encaminhou ao Congresso um orçamento deficitário para 2016. Naquela época, o efeito da decisão de Dilma foi o rebaixamento da nota de crédito do Brasil para grau de investimento especulativo pelas agências internacionais de risco.
Agora, raciocina a fonte, provavelmente o mercado entenderia como razoável a revisão para pior da meta fiscal, pois o não cumprimento do déficit primário estipulado na LDO estaria relacionado com a deterioração da atividade econômica, decorrente da crise política, e o seu efeito sobre o comportamento da receita. Ou seja, a decisão não decorreria de falta de vontade de controlar a despesa. Mesmo assim, ponderou a fonte, a determinação do governo é de cumprir as metas.
Há, no entanto, ponderações que precisam ser feitas. A programação do governo para cumprir a meta fiscal deste ano prevê valor muito elevado de receitas extraordinárias ou não recorrentes, como gostam de falar os economistas. A razão disso é que a arrecadação tributária está em queda. Como informou o Valor, há três semanas, a receita extra só com tributos federais está estimada em R$ 49 bilhões neste ano. Além disso, o governo prevê arrecadação de R$ 27,9 bilhões com concessões de serviços públicos.
A questão é saber se as previsões de receitas extraordinárias do governo serão confirmadas. Ontem, a comissão especial que analisou a MP 774 decidiu que a redução da desoneração da folha de pagamentos só entrará em vigor a partir de janeiro de 2018. Inicialmente, o governo esperava ter ganho de R$ 4,7 bilhões com a MP 774 neste ano. Depois, reduziu a previsão para R$ 2,5 bilhões. Agora, não terá qualquer ganho. A frustração desta receita será contabilizada no próximo relatório de avaliação fiscal, relativo ao terceiro bimestre, a ser encaminhado pelo governo ao Congresso no dia 22 de julho.
Para compensar a frustração da receita da MP 774, a área econômica conta com o ingresso de R$ 8,6 bilhões com a aprovação do projeto de lei que permite ao governo recolher aos cofres públicos os recursos pagos a detentores de precatórios, mas que não foram sacados nos bancos pelos beneficiários depois de dois anos. O projeto já foi aprovado pela Câmara e falta agora o Senado.
Há uma preocupação muito grande da equipe econômica com o projeto de conversão da medida provisória 783, que instituiu o novo Refis. O governo teme os efeitos na arrecadação de eventuais mudanças que o relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) possa fazer. “É importante que se tenha uma receita expressiva neste ano com a MP”, disse a fonte. Com a MP, a área econômica espera obter cerca de R$ 10 bilhões, mas já há quem acredite que a arrecadação poderá chegar a R$ 13 bilhões.
É importante também, acrescentou a fonte, que ingressem nos cofres públicos os R$ 11,1 bilhões previstos com o bônus de assinatura das usinas hidrelétricas não renovadas, que serão relicitadas, e os R$ 4,35 bilhões com a 3ª rodada da partilha de petróleo e gás no pré-sal. A expectativa oficial é que o acirramento da crise política não interfira no interesse dos investidores nessas concessões.
Uma avaliação mais cuidadosa das contas mostra que a decisão final do governo sobre o cumprimento das metas dependerá do tamanho da frustração da receita. Não parece realista acreditar que se possa, na atual conjuntura política, fazer aumentos de tributos para obter uma receita muito elevada.
Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras

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