DECRETO Nº 10.634, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos
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Decreto, Legislação
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23/02/2021
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Medida Provisória nº936 de 1º de Abril de 2020
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Legislação, Medida Provisória
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28/04/2020
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Acesso Restrito a Associados
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Anexo Circular 0312020 – Lei nº14.258 de 13 de Abril de 2020
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Anexo Circular, Circular, Legislação, Lei
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14/04/2020
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Anexo Circular 0242020 – Portaria nº116 – DOU 27/03/2020
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Circular, Legislação, Portaria
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14/04/2020
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Acesso Restrito a Associados
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Instrução Normativa nº12 – IBAMA DOU 26/03/2020
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Instrução Normativa, Legislação
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26/03/2020
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Acesso Restrito a Associados
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Portaria 101 de 20/03/2020 – DOU Imprensa Nacional
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Legislação, Portaria
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24/03/2020
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Acesso Restrito a Associados
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Portaria 6735 de 10/03/2020 – NR9 Revisada
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Legislação, Portaria
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24/03/2020
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Acesso Restrito a Associados
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Resolução ANP 812 de 23/03/2020 – Versão Certificada
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Legislação, Resolução
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24/03/2020
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Acesso Restrito a Associados
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Resolução ANP 812 de 23/03/2020
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Legislação, Resolução
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24/03/2020
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Acesso Restrito a Associados
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DECRETO 19452 – ICMS
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Decreto, Legislação
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16/02/2020
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Acesso Restrito a Associados
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Resolução ANP 807 – Especificação Gasolina
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Legislação, Resolução
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29/01/2020
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Acesso Restrito a Associados
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Decisão Liminar – 17a Vara
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Decreto, Legislação
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09/01/2020
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Acesso Restrito a Associados
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Portaria INMETRO 516
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Circular, Legislação, Portaria
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08/01/2020
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Portaria INMETRO 559
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Legislação, Portaria
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06/01/2020
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Resolução ANP nº 780/2019
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Legislação, Resolução
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11/04/2019
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Acesso Restrito a Associados
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Portaria nº 486/2018 – INMETRO
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Legislação, Portaria
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05/11/2018
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Acesso Restrito a Associados
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Portaria 760 – Fiscalizações nos Postos de Combustíveis
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Legislação, Portaria
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23/06/2018
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Acesso Restrito a Associados
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Portaria 735 – Repasse do Reajuste do Preço do Óleo Diesel
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Legislação, Portaria
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23/06/2018
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Acesso Restrito a Associados
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Portaria 1.109 – Prazos Vencidos do Anexo II da NR – 9
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Legislação, Portaria
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08/10/2017
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Acesso Restrito a Associados
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Portaria Inmetro nº 148/2017 – Proveta 100 ml
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Legislação, Portaria
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09/06/2017
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Acesso Restrito a Associados
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Lei 13.706 – Disponibilização Obrigatória do Álcool em Gel
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Legislação, Lei
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17/02/2017
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Acesso Restrito a Associados
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Resolução CONAMA 362-2005
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Legislação, Resolução
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Resolução CONAMA 273-2000
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Legislação, Resolução
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Resolução ANP 44-2014 – Anexo V
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Legislação, Resolução
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Portaria 528-14 INMETRO
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Legislação, Portaria
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Portaria 1109 – 2016
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Legislação, Portaria
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Lei 6938-81 – Política Nacional do Meio Ambiente
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Legislação, Lei
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Resolução ANP 50-2013 – Especificações Óleo Diesel
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Legislação, Resolução
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Resolução ANP 41-2013 – Regulamentação da Revenda de Combustível
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Legislação, Resolução
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Resolução ANP 40-2013 – Especificações Gasolina
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Legislação, Resolução
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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