Governo divulga aumento de tributos sobre combustíveis

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21/07/2017
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Fonte: O Estado do Maranhão Plantão
BRASÍLIA – O governo anunciou ontem o aumenta da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal.
Nota divulgada pelos ministério da Fazenda e do Planejamento no fim da tarde de ontem informa que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis.
Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subirá R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e deve passar a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. Já a tributação sobre o diesel subirá em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível.
A nota não informa quando o aumento de tributos começa a valer. Hoje o governo deve dar mais detalhes sobre a medida.
De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo federal.
Com a alta de tributos, o governo quer elevar a sua arrecadação. Já com o bloqueio, pretende reduzir ainda mais os gastos públicos. O objetivo das medidas é cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. A conta não inclui as despesas com pagamento de juros da dívida pública.
A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu.
De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país – a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.
Pouco antes da divulgação da nota, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou a jornalistas que as medidas estão sendo adotadas por conta da queda da arrecadação, que está ligada à “recessão que herdamos nos últimos anos.”
“Os resultados, principalmente das empresas e do setor financeiro, refletiram os prejuízos acumulados nos últimos dois anos, que estão sendo amortizados neste ano. Portanto, existem medidas de ajuste fazendo com que o mais importante seja preservado: a responsabilidade e o equilíbrio fiscal e a garantia de que nós teremos uma trajetória de crescimento”, afirmou.
Corte no orçamento
Com o novo corte, o contingenciamento total na peça orçamentária de 2017 ficará ao redor de R$ 45 bilhões. Essa medida tende a afetar ainda mais os serviços públicos.
Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, porém, o valor adicional do bloqueio, de R$ 5,9 bilhões, “deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano.”
Em março, o governo já havia anunciado um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento de 2017, também na tentativa de cumprir a meta fiscal. Depois, liberou parte desses recursos.
Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços.
Nas duas últimas semanas, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes – um projeto já liberou R$ 102,3 milhões para a impressão do documento. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.
Até maio, levantamento da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado Federal, aponta que os gastos discricionários (passíveis de serem cortados) recuaram 38,5%. Segundo analistas, as dificuldades orçamentárias deverão continuar.
Dificuldades
Além da arrecadação abaixo da esperada, o governo vem enfrentando outras dificuldades para cumprir a meta fiscal.
O Congresso, por exemplo, tem pressionado por mais mudanças no novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com o governo. A previsão da Receita Federal é de que a arrecadação com o programa caia de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões em 2017, se as mudanças forem aprovadas.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou dificuldades com as expectativas de arrecadação com concessões e permissões. Segundo o ministro do TCU Vital do Rêgo, o governo prevê arrecadar R$ 20,7 bilhões em 2017 com concessões e permissões. Mas, ainda de acordo com o ministro, somente R$ 1,4 bilhão está em fase avançada.
O governo também enfrenta dificuldades no Congresso Nacional para aprovar o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos – anunciada em março deste ano. A expectativa era de que a medida começasse a valer em julho deste ano, mas, até o momento, ela ainda não começou a vigorar.
Apesar da pressão por mudanças no Refis, do fraco nível de atividade econômica e da demora no processo de concessões e permissões, o governo teve uma boa notícia no campo das receitas: o Congresso aprovou medida que o autoriza a usar R$ 8,6 bilhões em precatórios(decisões judiciais não pagas) para formar o superávit primário das contas públicas. Analistas apontam que esse valor pode ser maior ainda.
As restrições orçamentárias não impediram, porém, o presidente Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito categorias do serviço público. Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.
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