Governo reduz reajuste de imposto sobre o etanol

Governo revê aumento e reduz tributo no etanol em oito centavos por litro
29/07/2017
Perdemos uma oportunidade
29/07/2017
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Fonte: O Estado de São Paulo
O governo vai reduzir em R$ 0,08 o aumento da alíquota de PIS/Cofins que incide sobre o etanol. Segundo apurou o `Estadão/Broadcast´, a mudança fará o governo perder R$ 501,7 milhões na expectativa de arrecadação em 2017 com a elevação do tributo sobre combustíveis (gasolina, diesel e etanol), que cairá de R$ 10,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões.

Com mais essa baixa de arrecadação, a equipe econômica terá de buscar novas receitas para garantir o cumprimento da meta fiscal, de déficit de até R$ 139 bilhões.

Na semana passada, o governo anunciou que as alíquotas de PIS/Cofins sobre o etanol passariam de zero para R$ 0,1964 por litro nas usinas distribuidoras e de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro nas usinas produtoras. Esses reajustes, segundo o Ministério da Fazenda, seriam os máximos permitidos pela legislação. No entanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi alertado pelo setor de que a mudança teria extrapolado os limites.

Por decreto, o governo reduzirá a elevação na alíquota para o distribuidor de R$ 0,1964 para R$ 0,11. A alíquota do tributo para os produtores permanecerá em R$ 0,1309.

A lei prevê que o teto da alíquota deve ser equivalente a 9,25% do preço médio da venda do combustível no varejo. Essa média é apurada de forma ponderada, conforme o volume comercializado em cada Estado e no Distrito Federal nos últimos 12 meses. O setor sucroenergético aponta que as alíquotas ultrapassaram esse teto.

O primeiro alerta para a revisão do aumento do tributo veio do juiz federal substituto da 20.ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli. No início da semana, ele suspendeu liminarmente o reajuste do PIS/Cofins para o etanol e também para a gasolina. A decisão foi derrubada em segunda instância e o aumento foi mantido.

Houve, no entanto, entendimento de que existia base legal em um dos pontos sustentados por Borelli, de que o repasse do PIS/Cofins no valor do etanol ao consumidor superou o teto previsto em lei, de 9,25% de reajuste. Em algumas regiões do Brasil onde o biocombustível é mais barato, o aumento chegou a 25%. Postos do interior paulista comercializavam o litro do hidratado a R$ 2 antes do aumento no tributo e passaram a vender a R$ 2,50 o litro.

Segundo o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, o recuo no aumento do PIS/Cofins garante o retorno da competitividade do biocombustível sobre a gasolina. “Ao definir isso, (o governo) entende que, mais do que uma questão legal, seja reestabelecido esse diferencial competitivo para o etanol”, disse

Segundo o conselheiro da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) e sócio da consultoria Canaplan, Luiz Carlos Corrêa Carvalho, o aumento do PIS/Cofins maior para a gasolina e menor para o etanol trouxe uma avaliação errônea de que o biocombustível tinha sido valorizado ante o combustível de petróleo. Mas cálculos apontam que os R$ 0,20 de diferença entre a alta do tributo cobrado pela gasolina pura nas refinarias e do etanol hidratado nos produtores e nas distribuidoras cairia, na prática, para R$ 0,10.

Isso ocorre porque a gasolina vendida nos postos é uma mistura com até 27% de etanol anidro, fatia não tributada. Além disso, o álcool hidratado tem eficiência menor, em torno de 70% do combustível de petróleo.

Ação

O PT entrou com uma ação do Supremo Tribunal Federal para barrar o aumento de impostos. Hoje, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou que a decisão sobre o pedido do partido será tomada pela relatora do caso, ministra Rosa Weber, depois do período de férias.

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