Sefaz-Ba explica o passo a passo para quitar débito com o Feaspol

Fonte: Portal Sefaz BahiaSpider-Man: Homecoming 2017 movie download

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) orienta os contribuintes baianos que estão em débito com a Taxa pelo Poder de Polícia (TPP), vinculada ao Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), que o boleto do Documento de Arrecadação Estadual – DAE deve ser impresso no site www.sefaz.ba.gov.br. Já o pagamento pode ser efetuado em qualquer caixa eletrônico ou agência bancaria.
A Sefaz vem enviando, desde o início de junho, notificações para todos os devedores da TPP/Feaspol por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação on-line entre o fisco e as empresas. Caso não quite o débito no prazo de cinco dias após o recebimento da mensagem, o contribuinte poderá ter o nome inscrito em dívida ativa e negativado.
Para emitir o DAE, basta entrar no site da Sefaz-Ba e clicar no canal “Inspetoria Eletrônica” => “ITD/Taxas/Feaspol” => “Calculo e emissão de DAE”. Em seguida, no ícone “ITD/Taxas”, o contribuinte deverá selecionar o código de receita “TPP – Secretaria de Segurança Pública” e marcar a opção “Contribuinte ICMS”. O próximo passo é preencher um campo com o número inscrição estadual da empresa, data de pagamento, valor e ano/mês de referência. Para finalizar, basta clicar em “visualizar o DAE” e imprimir o documento.
Taxa anual
Ao todo, 8.233 contribuintes baianos estão em débito com a TPP-Feaspol. Os débitos cobrados somam cerca de R$ 9 milhões. A ação de cobrança está sendo realizada pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e de Segurança Pública (SSP-Ba).
A TPP-Feaspol é cobrada anualmente e tem finalidade específica: o Estado aplica os recursos arrecadados com a taxa em modernização de equipamentos para as polícias Civil e Militar. São obrigados ao pagamento da taxa contribuintes cujos produtos sejam fabricados, extraídos, cultivados, comercializados, importados ou mantidos em depósito, e estejam sujeitos à fiscalização e ao controle de órgãos estaduais. A taxa deve ser paga também por proprietários de estabelecimentos comerciais e industriais, prestadores de serviços, instituições financeiras, clubes recreativos e desportivos, entre outros.
Mais informações sobre o Feaspol podem ser obtidas no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal Inspetoria Eletrônica => ITD/Taxas/Feaspol => Feaspol => Informações, ou pelo call center da Sefaz, no telefone 0800 071 0071. Para emissão do documento de arrecadação, o contribuinte de Salvador e Região Metropolitana deve dirigir-se ao posto do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) mais próximo do seu domicílio tributário. No interior, em locais que não possuam postos do SAC, o contribuinte deve comparecer à unidade fazendária do seu domicílio tributário.
Repasse integral
De acordo com Carlito Nogueira Júnior, técnico da Assessoria de Planejamento e Gestão da SSP-Ba, os recursos arrecadados com a TPP-Feaspol são transferidos integralmente à Secretaria, que investe esta receita no aprimoramento das polícias Civil e Militar.
O diretor de Arrecadação Tributária da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, destaca o suporte proporcionado pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) nas ações de cobrança. Implantado em 2015 como um dos destaques do programa Sefaz On-Line, o sistema vem ampliando a interação entre a Sefaz-Ba e os contribuintes baianos. Via DT-e, o fisco envia aos contribuintes avisos, intimações, notificações e atualizações sobre atos administrativos. Além disso, o sistema encaminha informações personalizadas sobre a atividade fiscal da empresa, antes só fornecidas presencialmente.
Facebook da Sefaz, eu curto esta ideia.
Twitter: twitter.com/sefazba

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