Sindicombustíveis Bahia participa de audiência no MP Bahia

A audiência pública sobre as denúncias dos consumidores de reajustes ilícitos e a fixação de preços de combustíveis em Salvador foi realizada na última sexta-feira (30/11), no Ministério Público Estadual. Conduzida pela promotora de Justiça do Consumidor, Dra Joseane Suzart, teve a apresentação do representante do Sindicombustíveis Bahia e advogado especialista em Direito Econômico e da Concorrência, Dr. Arthur Villamil, que explicou sobre a formação do preço dos combustíveis, criticou a alta carga tributária e negou a formação de cartel.

Segundo o Dr. Arthur Villamil, o setor público (Petrobras, impostos federais e ICMS) é responsável por 76% da formação do preço dos combustíveis. A mistura de etanol corresponde a 12% do preço e 12% é a margem de ganhos das distribuidoras e dos revendedores, que contam ainda com despesas indiretas, como taxas, mão de obra, maquinário, seguro, segurança, capital de giro, entre outras. “O foco do consumidor está equivocado. O problema do preço dos combustíveis é a pesada carga tributária. Se os governos reduzirem os impostos, o consumidor vai ficar feliz”, comentou.

Sobre a similaridades entre os preços na bomba, Dr. Arthur Villamil disse que “poucos centavos pode significar o lucro ou o prejuízo para o posto”. Segundo ele, o que acontece é um paralelismo, preço similar não intencional, fruto de competividade intensa e que determina o preço. E sobre a acusação de cartel, ele informou que a nota técnica da ANP (anexada aos autos do inquérito) sobre pesquisa dos preços entre janeiro e maio de 2018 não confirmam a denúncia da combinação ou ajuste de preço entre concorrentes.

Para o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, “a audiência pública foi mais uma oportunidade de esclarecimento sobre os agentes econômicos que compõem a cadeia de comercialização dos combustíveis, sua formação de preço e o percentual a que cabe a cada um desses agentes, ficando claro que o peso dos tributos recai sem piedade sobre os empresários e os consumidores”.

A audiência contou ainda com a participação de apenas um consumidor, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Sindicato das Distribuidoras da Bahia (Sindcom BA), da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Bahia, do Procon BA, do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Condecon), da Rede de Consumo e Segura de Saúde e Comitê de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Salvador e de consumidores.