Petrobras deve pagar mais de R$ 3 bi por unificação de campos no Espírito Santo

Fonte: O Globo

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) pretende assinar até o final de março acordo com a Petrobras a respeito da unificação de vários campos que formam o chamado Parque das Baleias, na Bacia de Campos, mas que ficam no litoral do Espírito Santo. Após quase cinco anos de discussão entre a ANP e a Petrobras, a estatal aceitou a unificação de sete dos oito campos que formam o complexo, aceitando pagar R$ 3,1 bilhões referentes s a Participações Especiais (PEs) a partir do quatro trimestre de 2016. A medida vai beneficiar diretamente o governo do Espírito Santo e vários municípios.
Em valores nominais, a ANP estima que nos próximos 20 anos esses campos pdoerão render aproximadamente R$ 25,8 bilhões de PEs, que são pagas pelos campos com alta produtividade. Com a unificação desses campos no parque das Baleias, a Petrobras passa a ser obrigada a pagar PE.
O Parque das Baleias é formado originalmente por oito campos produtores de petróleo e gás natural ( Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Mangangá, Pirambu e o campo de Jubarte, na Bacia de Campos.
A polêmica teve início em 2014, quando a ANP determinou a unificação destas áreas ao campo de Jubarte. A Petrobras não concordava, argumentando que eram vários campos, e instaurou um processo arbitral na Câmara de Comércio Internacional. No segundo semestre do ano passado, a ANP realizou uma Tomada Pública para receber contribuições a respeito do assunto, que culminou com a audiência pública realizada nesta quinta-feira.
A agência disse que vai agora avaliar as contribuições recebidas para concluir os termos do acordo com a Petrobras. Segundo a minuta do acordo, três campos serão unificados, e parte de áreas de outros quatro.
O campo de Jubarte passará a se chamar Novo Campo de Jubarte, e será formado pelas áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, além de pequenas parcelas, devido a ajustes locais, de Caxaréu e Mangangá. De acordo com a ANP, do total de R$ 3,1 bilhões que a Petrobras se comprometerá a pagar, cerca de R$ 1,1 bilhão serão pagos à vista, após a assinatura do acordo, ficando o restante parcelado em 60 meses.
Em nota, a Petrobras destacou que o acordo com a ANP prevê o pagamento de R$ 3,5 bilhões pela estatal e , em função do andamento da negociação e o resultado da Audiência Pública,”reconhecerá provisão deste valor no resultado bruto consolidado do Grupo Petrobras do 4º trimestre de 2018.” A Petrobras ressalta, contudo, que a assinatura do acordo ainda está sujeita aos trâmites de aprovação dos órgãos competentes.