Controles na Petrobras foram deficientes

Fonte: Valor Online

A Petrobras “padecia de relevantes e duradouras deficiências de controles internos, o que era terreno fértil para irregularidades que afetaram a construção da refinaria Abreu e Lima”, localizada em Pernambuco, constatou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em inquérito aberto para apurar o caso. São acusados no processo ex-conselheiros e administradores da estatal, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff.
Para a Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), os conselheiros deixaram de se certificar que as correções necessárias às deficiências nos controles internos estavam de fato sendo implementadas, a despeito de “reiteradas” manifestações do comitê de auditoria.
Entre os que compunham o conselho da Petrobras à época estavam, além de Dilma, Fábio Barbosa, Francisco de Albuquerque, Guido Mantega, Jorge Gerdau Johannpeter, Luciano Coutinho, Sergio Quintella, Silas Cavalcante Silva, e José Sérgio Gabrielli, que também presidiu a estatal.
A CVM afirma que foram ignorados sinais de alerta apresentados ao conselho, que mesmo assim ratificou a passagem do projeto à fase IV, quando a provisão de custos mais do que quadruplicou, de US$ 4,1 bilhão para US$ 13,3 bilhão. A área técnica aponta que não há relato de questionamentos de qualquer conselheiro sobre a escalada de custos, apesar da diretiva de reduzi-los.
Inicialmente, a indicação era de que Abreu e Lima entrasse em fase pré-operacional no segundo semestre de 2011. E havia recomendação da equipe técnica para não assumir compromissos irreversíveis antes da aprovação do projeto básico e alertas sobre uma parceria prevista com a PDVSA, que poderia não se concretizar. Em março de 2007, no entanto, a diretoria aprovou a antecipação para agosto de 2010. "O grau de maturidade do projeto à época contraindicava a tomada de postura mais ousada, qual fosse a referida antecipação. Suas consequências foram contratações atabalhoadas, com licitações de obras acontecendo concomitantemente á elaboração dos respectivos projetos básicos, portanto mal especificadas, contrariando recomendações e resultando em aditivos e aumento de custos", diz a CVM.
Da administração, a SPS pede a responsabilização dos ex-presidentes Gabrielli e Maria das Graças Foster, e dos ex-diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Jorge Zelada, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque. No processo, a autarquia diz que os acordos de delação premiada de Costa e Cerveró com o Ministério Público Federal permitiram à CVM emprestar provas e deram origem a processos na autarquia, onde também prestaram esclarecimentos de forma colaborativa.
Enquanto presidente da Petrobras, Graça Foster interferiu indevidamente no relatório final da comissão interna de apuração da refinaria e deve ser responsabilizada por desvio de poder, de acordo com o relatório.
Ainda não há data prevista para julgamento. Também há a possibilidade de fechar termos de compromisso para encerrar o caso. Procurado, Coutinho reiterou que não houve omissão ou falta de diligência dos conselheiros da Petrobras. e afirmou confiar "que o colegiado da CVM saberá ponderar e decidir adequadamente em relação à matéria". Os outros acusados não comentaram ou não foram localizados.