Governo vai apresentar Plano do Gás neste mês ao Congresso

Fonte: O Globo

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta sexta-feira que pretende apresentar o Plano do Gás no fim deste mês à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O objetivo do plano é reduzir o custo do gás para as empresas através da atração de investimentos privados para o setor, que tem como premissa a saída da Petrobras em diversos segmentos.— (O Plano do Gás) Vai ser apresentado no fim de junho. O CNPE (Conselho Nacional de Politica Energética) deu um prazo de 60 dias para o grupo de trabalho, que já está sendo finalizado (o estudo). E na última semana de junho eu vou apresentar na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e depois na Comissão de Infraestrutura do Senado — disse o Bento Albuquerque, que participou na manhã desta sexta-feira no lançamento do programa da Petrobras de combate ao furto de combustível.

Segundo o ministro, a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que liberou a venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de aval do Congresso, vai trazer mais segurança jurídica a investidores para o setor de gás.

— O grupo de trabalho (para o Plano do Gás) estava trabalhando independente do STF. Temos que ver o que o Brasil precisa para que o gás possa entrar na matriz energética e permitir um custo de energia aceitável para que as indústrias possam operar a plena carga. Essa decisão do STF vem a somar no sentido de dar segurança jurídica para os investimentos no país e empresas de economia mista como a Petrobras.

Bento Albuquerque destacou ainda que a decisão do STF vai “ser fundamental para o desenvolvimento do país”.
— Agora, o governo, com a questão da privatização, vai ter segurança para vender aquilo que o estado pensa que não deva atuar e para aqueles que pretendem fazer negócio no Brasil e trazer recursos. Estamos abrindo o mercado de combustíveis e abrindo o mercado do gás. Isso vai ser fundamental para que essas empresas venham e movimentem a economia — afirmou.