Ontem (3/7), os principais agentes do setor de combustíveis reuniram-se para discutir a competitividade da cadeia no Fórum Desafios Regulatórios no setor de Combustíveis, promovido pela Plural, no Rio de Janeiro.
A abertura do evento foi realizada por Décio Oddone, diretor-geral da ANP, que apontou que o setor de combustíveis para ter preços justos ao consumidor precisa ser mais competitivo.
Oddone destacou que a abertura no setor de refino é um marco histórico, após 20 anos de legislação, que determinava a queda do monopólio da Petrobras, mas que nunca havia sido cumprida. “Vamos ter um ambiente competitivo na importação e no refino. Os preços vão ser altos ou baixos? Os preços vão ser justos”, disse
“O resto também temos que atacar, que são as condições de competição na cadeia de distribuição e revenda. As margens têm que ser justas e o que vai determinar isso é a competição”, defendeu.
Oddone também insinuou que parte dos agentes não apoia as suas propostas por estarem em uma situação confortável. Ele citou as principais discussões que incluem a venda direta da produção aos postos, tanto as usinas de etanol, como as refinarias, venderem sem o elo intermediário (distribuição) a revenda. Ele também apresentou a queda da tutela regulatória da fidelidade à bandeira e defendeu preço único de comercialização do GLP, oferecendo como opção à população de baixa renda, o enchimento fracionado do botijão de gás, conforme sua necessidade de consumo. Porém, as propostas do diretor-geral foram criticadas por analistas, economistas, acadêmicos e advogados presentes nos debates, principalmente sobre a forma desconexa das medidas, sem o devido cuidado técnico sobre os impactos para a cadeia como um todo.
“Acho que o governo está invertendo as coisas, colocando temas secundários como principal. Por exemplo, a venda direta de etanol, fidelidade à bandeira, enchimento fracionado de botijão gás é secundário e, pior, vai atrapalhar o que de fato é importante e principal, que é a venda de refinaria e os investimentos em dutos. Vamos tratar as coisas de maneira hierarquizada” defendeu Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie).
Além da abertura no refino, Pires considera que dois assuntos prioritários que deveriam estar em discussão: tributo e sonegação. “Temos que atacar essas questões principais. Isso (tributos e sonegação) é que está tirando a competitividade do setor”, disse.
Helder Queiroz, ex-diretor da ANP e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que os problemas concorrenciais estão centralizados no setor de refino e nas fraudes do segmento. Em sua visão, a abertura do setor deveria começar pelo monopólio no refino de forma gradual, sem alterar a atual estrutura. “O processo de amortecimento dos preços dos combustíveis pode ser feito a partir da competição no refino. A condição de ter mais competidores é indispensável para evitar as distorções ao longo da cadeia. Não estou convencido de que seja fundamental fazer uma revisão na estrutura do mercado”, destacou.
O evento da Plural contou com o apoio da Fecombustíveis, Federação Brasilcom, SindTRR e Sincopetro.