São Paulo tenta cassar Manguinhos

Fonte: IstoÉ

São Paulo abriu guerra contra a Refit, a Refinaria de Manguinhos, com sede no Rio de Janeiro. A Procuradoria Geral do estado (PGE-SP) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de cassação do CNPJ da empresa fluminense, que se encontra em processo de recuperação judicial. A Refit alega, por sua vez, que é credora do estado vizinho.
Esta não é a primeira vez que a PGE de São Paulo pede a cassação de Manguinhos, tendo, inclusive, já sido derrotada no STF. A procuradoria já tentou fechar a refinaria nos tribunais de São Paulo, do Rio de Janeiro e no próprio Supremo alegando dívidas.
A Refit afirma que já comprovou junto ao STF que é credora, e não devedora do estado. Isso porque São Paulo não teria aceitado os títulos precatórios que o próprio governo emitiu – e cuja compensação está prevista em lei.
“É como se um comerciante dissesse que aceita cheques de todo mundo, menos os cheques emitidos por ele próprio. Com essa atitude, fica claro quem é o verdadeiro devedor contumaz: é o próprio estado, que não reconhece nem os títulos que emite”, compara o tributarista Igor Mauler Santiago, que representa Manguinhos em causas federais.
O modus operandi do órgão é outro motivo de contestação por parte da defesa da refinaria, que diz que estados e municípios costumam reivindicar créditos em vez de pedir a interdição do contribuinte. Os advogados também questionam a falta de empenho do órgão em cobrar gigantes do setor de petróleo que teriam dívidas maiores com o estado.
O caso reacende episódio controverso de dois anos atrás. Em julho de 2017, durante curso para jornalistas patrocinado pelo Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom, atualmente Plural), representantes da procuradoria teriam anunciado um plano para “extirpar” a refinaria do mercado.
Na ocasião, segundo os presentes, o representante da PGE-SP, Alexandre Aboudt, teria comparado a Refit a um câncer. “Quando faço regime especial de tributação é porque ainda tenho esperança de receber. Quando abro processo administrativo de cassação é porque não tenho mais. É como câncer: se tem cura eu vou dar remédio, se não é melhor extirpar. Então, é melhor extirpar essa empresa do mercado. É o que São Paulo está fazendo”.
No evento, Aboudt também teria alterado o ranking dos maiores devedores do estado no ramo de combustíveis. Posteriormente, o representante negou que tivesse feito tal declaração.
Na primeira investida contra a empresa no Supremo, a PGE-SP foi derrotada ao tentar cassar a inscrição estadual de substituto tributário sob a alegação de que Manguinhos tinha enormes dívidas. No despacho, o STF entendeu que a cassação do contribuinte se tratava de uma sanção política.
A ação transitou em julgado e ainda aguarda execução dos honorários na qual a procuradoria foi condenada. A PGE-SP tentou, depois, ação no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), mas o caso foi parar novamente no Supremo, onde tem como relator o presidente da Casa, ministro Dias Toffoli.