ANP

AANP realizou hoje (23/5) o “Workshop sobre contrato de longo prazo regulamentado na Resolução ANP nº 791/2019”. O evento foi online, com transmissão pelo canal da ANP no YouTube. 

O objetivo do workshop foi esclarecer dúvidas dos agentes regulados sobre a resolução, que prevê a redução das metas dos distribuidores de combustíveis por meio de contratação de longo prazo (superior a um ano) com produtores de biocombustíveis certificados no âmbito do RenovaBio. 

Na abertura do evento, o Diretor da ANP Fernando Moura destacou a importância de realizar encontros entre a Agência e agentes econômicos para esclarecer aspectos sobre novas normas. “Entendo que essa seja mais uma oportunidade de conversarmos, de colocarmos à mesa de maneira transparente eventuais dificuldades de entendimento com relação à nova norma”, afirmou. 

O Diretor lembrou ainda que, este ano, completam-se seis anos da Lei nº 13.576/2017, que instituiu o RenovaBio, e apresentou alguns dados que demonstram os avanços alcançados. “Atualmente, cerca de 76% dos produtores de biocombustíveis autorizados pela ANP estão certificados no RenovaBio e estão aptos a emitir e negociar CBIOs [créditos de descarbonização]. Até a presenta data, mais de 92 milhões de toneladas de CO₂ equivalente foram evitadas por conta dessa política tão importante para a descarbonização da produção”, completou. 

A Resolução ANP nº 791/2019 foi alterada recentemente pela Resolução ANP nº 921/2023, para incluir previsão de redução da meta anual individual definitiva em decorrência da comprovação de aquisição de biocombustíveis por meio de contrato de fornecimento de longo prazo. Essa revisão seguiu diretriz do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), através da Resolução nº 08/2020, art. 2º, e passou por Avaliação de Impacto Regulatório, consulta e audiência públicas. 

+ Veja a gravação do workshop