Novo Rota 2030 deixa para depois imposto sobre carros elétricos

Valor Econômico

A nova fase do programa governamental de incentivos fiscais para a indústria automobilística estará pronto em até duas semanas, segundo o secretário do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira. O texto traz novidades em relação à primeira: contemplará uma ampla gama de veículos, aprimorará o sistema de medição de poluentes e criará um sistema de etiquetagem. Mas, salientou Moreira, o tema Imposto de Importação de carros elétricos não será tratado nesse momento.

A informação do secretário põe fim às expectativas de executivos da indústria e de importadores, que tentam convencer o governo a incluir no anúncio do programa elaborado pelo Mdic a questão do Imposto de Importação, um assunto que não diz respeito à pasta.

Segundo Moreira, a questão do Imposto de Importação está em análise no governo e não há previsão de prazo de isso acontecer. Além disso, depende da Camex (Câmara de Comércio Exterior) e da apreciação de um colegiado envolvendo vários ministérios. Hoje, carros elétricos são totalmente isentos do II e nos híbridos as alíquotas variam de 2% a 4%.

Mesmo assim, os executivos do setor mantêm lobby em ministérios envolvidos. Além de Mdic, o tema depende de avaliação de Fazenda, Defesa e Minas e Energia. A indústria local defende o aumento do tributo para marcas que ainda não produzem no país, sobretudo as chinesas. Importadores dessas marcas se mobilizam no sentido contrário.

Moreira deixa claro que o foco do governo no momento é o programa agora chamado Mobilidade Verde e Inovação (antigo Rota 2030), que trata de regulamentação voltada à economia de combustível, emissões de poluentes e que oferece incentivos fiscais para pesquisa no setor.

Teremos metas distintas para cada tipo de veículo

O texto que será assinado pelo ministro Geraldo Alckmin antes de se transformar em medida provisória avança em relação à primeira fase do Rota 2030, lançada no início de 2019, ao diversificar os veículos que deverão atender a novas normas de emissões.

Além dos carros, entrarão motocicletas, triciclos, caminhões e ônibus. “Teremos metas distintas para cada tipo de veículo”, afirma Moreira. Ele destaca, ainda, a importância da etiquetagem com dados de consumo. Mas a grande inovação do programa está na forma de medir os poluentes, até aqui feita apenas a partir dos gases emitidos no escapamento.

O governo vai implantar os sistemas chamados “do poço à roda”, “do campo à roda” e do “berço ao túmulo”. Os nomes pitorescos se referem aos novos cálculos que incluirão gases emitidos no “poço” – extração do petróleo – e o “campo” – plantação de biocombustíveis, como etanol -, além do transporte desses produtos.

O “berço ao túmulo” diz respeito às emissões que o veículo emite ao longo da vida útil. E aí entra a reciclagem. Ganhará pontos no programa de incentivos o veículo com maior quantidade de componentes que podem ser reciclados.

Na primeira fase do Rota 2030, os incentivos envolviam redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A minuta do texto que traz a nova regulamentação define “outra forma de compensação financeira” quando o IPI for substituido por nova tributação definida na reforma tributária.

Segundo Moreira, a rota tecnológica dos veículos não se limitará aos híbridos e elétricos. O Mobilidade Verde estará também vinculado a outros programas de incentivo à descarbonização do transporte, como o Combustível do Futuro e o RenovaBio.

Segundo o secretário, a ideia não é “penalizar” os combustíveis fósseis, mas promover a descarbonização por meio das tecnologias disponíveis. “Não temos uma preferência tecnológica. O governo recebe as sugestões e analisa”, destaca.

Segundo ele, todas as alternativas levam, no entanto, em conta as empresas que investirem na produção no país. “A sensibilidade do governo se volta para a produção. Tem peso se a empresa produz no país porque isso gera emprego e renda”, afirma. O secretário também demonstra interesse em ampliar as exportações do setor.

Outro tema automotivo em discussão no Mdic é a prorrogação do programa de incentivos, lançado em junho, que promoveu desconto em veículos. No caso dos carros e comerciais leves, os recursos se esgotaram em menos de um mês. Mas, grande parte do dinheiro reservado para descontos em caminhões e ônibus ainda está disponível.

Segundo Moreira, dos R$ 700 milhões destinados a caminhões, apenas R$ 110 milhões foram usados. Em ônibus, de R$ 300 milhões, restam R$ 110 milhões. Segundo o secretário, Alckmin tem conversado com o Congresso para garantir a prorrogação do programa, que se encerra no dia 3.

O programa prevê o sucateamento de veículos com mais de 20 anos. Grande parte deles pertence a caminhoneiros autônomos, que têm dificuldades para trocar o veículo mais antigo. “Enquanto os juros não baixarem mais teremos esse problema”, diz Moreira.