Impactos nos cofres estaduais e combate a fraudes: a disputa sobre a nafta na reforma tributária

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A decisão do relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) de deixar de fora na regulamentação da lei a cobrança única de impostos para a nafta gerou preocupações no mercado e nos estados, que calculam perdas bilionárias com a medida. 

• Na prática, a monofasia é o recolhimento de impostos em uma única fase da cadeia.
• O texto de Braga prevê a monofasia apenas para o IBS e a CBS — os novos tributos que estão sendo criados pela reforma —, mas deixa de fora o imposto estadual, o ICMS. 
• As secretarias de fazenda estaduais veem “grave risco” na decisão e calculam perdas de R$ 35 bilhões. 

Vantagens tributárias da nafta levaram justamente à ampliação das fraudes no mercado de combustíveis, que ganharam os holofotes depois da Operação Carbono Oculto.

• Agentes se aproveitam da atividade de formulação de combustíveis para o uso indevido do produto no lugar da gasolina.  

Um manifesto divulgado na quinta (18/9), pelo Comsefaz com uma coalizão de entidades empresariais, incluindo a indústria petroquímica, mercado de combustíveis e biocombustíveis, afirma que fraudes no recolhimento do ICMS sobre operações com nafta geram um prejuízo de R$ 5 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. 

• Os efeitos serão sentidos a partir de 2033 quando a reforma estará concluída e o atual imposto estadual deixará de existir.
• “Não há outra solução para combater as fraudes no setor de combustíveis. A aprovação imediata da monofasia do ICMS para a nafta é uma medida de proteção fiscal e econômica, crucial para garantir a segurança jurídica e a integridade do mercado”, dizem. (veja a íntegra, .pdf).

 Ao longo dos últimos dias, o mercado vem reforçando a mensagem. 

• A Abicom aponta que a cobrança inadequada desse produto cria distorções de mercado e afeta a concorrência.
• A Abiquim, entidade que representa a indústria química, também apoia a monofasia, mas está assegurando uma exceção no relatório para a nafta petroquímica. Do contrário, calcula um aumento de custos de quase R$ 18 bilhões, que inviabiliza as operações do setor.
• Coube também ao recém-empossado diretor da ANP, Pietro Mendes, defender a medida. Segundo ele, a monofasia é fundamental no combate à sonegação de impostos. 

Braga se defendeu e disse que há falta de consenso entre os estados sobre o tema. 

• “O fisco estadual sentou comigo um milhão de vezes, ninguém falou sobre isso comigo”, afirmou o senador. 

A decisão ficará a cargo do Plenário, com votação prevista para a próxima terça (23/9).