Governo mira receita extra de petróleo para cortar tributos sobre combustível

Ideia é baixar PIS/Cofins e Cide de diesel, etanol, gasolina e biodiesel

 Jornal O Estado de S. Paulo 

Projeto de lei complementar enviado pelo governo ao Congresso permite que receitas extraordinárias com petróleo possam ser usadas para reduzir tributos sobre combustíveis – o Brasil é exportador de petróleo. A redução seria de PIS/Cofins e Cide incidentes sobre diesel, etanol, gasolina e biodiesel. A medida permitiria, segundo o governo, novas reduções de tributos ou renovação de cortes já anunciados. O projeto precisa passar pelo Congresso porque abriria exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde o início do conflito no Oriente Médio, o preço do petróleo no mercado internacional tem oscilado fortemente, sempre muito próximo de US$ 100 por barril. Ontem, o barril de petróleo do tipo Brent (referência internacional) teve alta de 3,1%, cotado a US$ 105,07.

O governo enviou ontem ao Congresso um projeto de lei complementar para permitir que as receitas extraordinárias com petróleo possam ser usadas para reduzir tributos sobre combustíveis. A redução seria de PIS/Cofins e Cide incidentes sobre diesel, etanol, gasolina e biodiesel.

A medida permitiria, segundo o governo, novas reduções de tributos ou renovação de cortes já anunciados. A medida precisa passar pelo Congresso porque abriria uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal ( mais informações na pág. B2).

Mais cedo, o Ministério da Fazenda chegou a divulgar à imprensa um aviso de entrevista coletiva em que dizia que seria feito um anúncio de redução de alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina para tentar mitigar a alta de preços registrada nas últimas semanas. No entanto, logo no início da coletiva, o ministro da pasta, Dario Durigan, disse que não haveria anúncio de redução de tributos. Ele negou recuo do governo e falou em possível erro de comunicação.

Desde o início do conflito no Oriente Médio, o preço do petróleo no mercado internacional tem oscilado fortemente, sempre muito próximo do valor de US$ 100 por barril. Ontem, o petróleo do tipo Brent (referência internacional) registrou alta de 3,1%, cotado a US$ 105,07 por barril na Intercontinental Exchange de Londres (ICE). O governo teme reflexos dessa alta no varejo interno, especialmente em ano eleitoral.

Fatih Birol, diretor-geral da Agência Internacional de Energia, afirmou em entrevista à CNBC que o mundo enfrenta a “maior ameaça à segurança energética da história”, citando a perda de cerca de 13 milhões de barris de petróleo por dia com o fechamento do Estreito de Ormuz. Ele alertou que a crise pode impactar o crescimento global, impulsionar a inflação e levar à escassez, incluindo uma potencial crise de combustível de aviação na Europa em poucas semanas.

Segundo o governo, o limite fiscal para o abatimento de impostos seria a receita extraordinária apurada com a rubrica de petróleo. Os descontos valeriam por no máximo dois meses, podendo ser renovados ao fim do prazo. “Nós entendemos que é hora de adotar novas medidas. Para isso, precisamos fazer um diálogo com o Congresso Nacional. A proposta que a gente levou ao Congresso foi de um projeto de lei complementar apresentado pelo líder do governo na Câmara”, disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Ele acrescentou que para Brasil, exportador de petróleo, receitas públicas aumentam com a alta do óleo, e o ponto central seria converter essa alta de receita com petróleo em medidas para amenizar o impacto dos preços. Já o ministro da Fazenda falou em “neutralidade fiscal”. “( É) Uma proposta ( o projeto de

lei) que mantém neutralidade fiscal, mas que nos permite seguir com mecanismos que mitigam os custos da guerra principalmente para os mais pobres”, afirmou. •

Cenário

Referência mundial, o petróleo Brent chegou ontem a US$ 105 por barril, alta de 3,1% no dia