‘É rezar para o Senado ter um pouco de lucidez e levar isso para a negociação’, diz Zylberstajn

O Estado de S.Paulo

Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), coordenador do Salariômetro e um dos maiores especialistas em relações de trabalho, diz que colocar a regulamentação do mercado de trabalho na Constituição “é um desastre”. “Isso é uma violência e tudo ditado pela eleição”, afirmou ao Estadão.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 foi aprovada na Câmara, na noite desta quarta-feira, 27, e agora segue para votação no Senado.

O correto, diz o especialista, seria reduzir a jornada, mudar a escala e condicionar a adoção de tudo isso à manutenção da produção — ou seja, ao aumento da produtividade — e fazer essa transição por meio de negociação. “Temos de rezar para que no Senado tenha um pouco de lucidez e leve essa coisa para o jogo da negociação, e não da imposição.”

De acordo com o economista, a redução da jornada não é o problema, mas a escala. Ela que pode provocar estragos maiores no Produto Interno Bruto (PIB).
Hospitais e shoppings, por exemplo, que são atividades intensivas em mão de obra, terão, de acordo com a PEC, 60 dias para se adaptar à nova escala. Na análise de Zylberstajn, é algo inviável.

A solução, segundo o especialista, seria condicionar a manutenção do salário, a redução da jornada e a mudança de escala, de forma gradual, à manutenção da produção, por meio de negociação coletiva. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como o sr. avalia essa PEC que reduz a jornada e também a escala de trabalho? Quais são os pontos positivos e os pontos negativos?
Não vejo nenhum ponto positivo. Porque essa coisa de colocar regulação do mercado de trabalho na Constituição é um desastre, pode ter efeitos ruins.

Por quê?
As empresas que têm no fator trabalho uma parte muito pequena do custo não vão ser afetadas. Por exemplo, a indústria química, que usa muita tecnologia e pouca mão de obra. Toda a siderurgia, enfim, setores que têm muita intensidade de capital vão tranquilamente absorver. Mas os setores que são intensivos em mão de obra vão encontrar problemas. E há uma coincidência muito grande de pequenos negócios que são, em geral, intensivos em mão de obra. Uma pequena loja, um bar, uma pequena quitanda. Enfim, nesses pequenos negócios, no pequeno comércio, a mão de obra é muito importante no custo fixo. Então, fica complicado para eles se ajustarem. Outro caso complicado são os negócios que funcionam sete dias por semana. Como é que você vai fazer essa mudança de uma hora para a outra, em 60 dias? Imagina, os shoppings em 60 dias terem de se ajustar do 6×1 para o 5×2. Isso é muito difícil de fazer. Tem muitas indústrias intensivas em mão de obra que trabalham direto também. Tem indústrias que usam uma escala chamada 6×2. Trabalham 6 dias e folgam 2. Por razões históricas, essas indústrias fizeram esse arranjo, que é bom para elas e para os trabalhadores. E isso tudo vai ter de ser mexido agora.

Isso não aliviaria o problema?
Essa PEC está mexendo em duas coisas. Primeiro, no limite de horas na semana, de 44 horas para 40 horas. Tem um impacto, mas é mais fácil de ajustar. Existe uma transição: daqui a um ano, que vai chegar a 40 horas. Mas em 60 dias ir para 42 horas.

Essa transição não alivia?
Alivia um pouquinho, melhor do que se começasse na segunda-feira, mas é uma coisa muito rápida. Agora, a outra parte da regulação, e isso não devia estar na Constituição de jeito nenhum, é a distribuição do tempo de trabalho, que está se chamando de escala. Isso aqui é complicado.

Como assim?
Todas as simulações feitas nos últimos meses sobre impactos olharam para a jornada. Então, se você diminui a jornada, vai impactar o PIB, o salário, o emprego. Todas as contas foram feitas com a jornada. Pouca atenção se deu à escala. Porque é muito difícil você calcular o impacto da escala. Isso é difícil de ajustar. E implica contratar mais gente, diminuir a produção ou substituir trabalho por máquina. Isso é gravíssimo. Isso não podia estar na Constituição. Eles fizeram uma distribuição que exige dois dias de folga. Mandaram ajustar na negociação. E é muito difícil fazer toda uma arquitetura de todas as escalas.

O que seria mais adequado?
O certo seria não colocar nada na Constituição e remeter para a negociação. Mas o correto mesmo teria sido reduzir a jornada, mudar a escala e condicionar a adoção disso tudo à manutenção da produção. Ou seja, ao aumento da produtividade. Porque eles estão mandando negociar só o ajuste do tempo. Aí, as empresas vão ter de ajustar o tempo. Isso significa que elas vão ter menos horas pagando a mesma coisa e vão ter de contratar mais gente. Isso é uma violência. Isso está valendo em 60 dias. Não é a redução (da jornada) que é o problema. O problema é a escala. Então, você tem de remanejar todo o funcionamento de hospitais, de shoppings, de toda essa área intensiva e mão de obra em 60 dias. É inviável. É uma coisa absurda, um autoritarismo ditado pela pressa da eleição.

O sr. acha que isso vai resultar em fechamento de empresas, queda da produção?
Na verdade, vai acontecer um pouco de tudo. Algumas empresas vão conseguir. Outras vão ter de contratar mais gente para tapar os buracos da nova escala. Ou seja, mais custo. Isso significa repassar para o preço, inflação. Se não conseguir repassar para o preço, vai ter de diminuir o nível de produção e queda na atividade econômica. Os efeitos serão variados, afetando diferentes atividades em diferentes tipos de empresas. Isso é uma violência e tudo ditado pela eleição. Não é que eu seja contra a redução de jornada. É verdade, o mundo caminha (para isso). Acabei de ler um artigo sobre um estudo feito por dois pesquisadores do National Bureau of Economic Research com 160 países, 97% da população mundial.

O que o estudo mostra?
Que existe uma correlação fortíssima entre produtividade, desenvolvimento econômico e jornada. E essa correlação é em dois sentidos. No começo, você precisa aumentar a jornada para acompanhar o desenvolvimento econômico, para produzir. A produção depende da quantidade de horas trabalhadas, entre outras coisas. A partir de um certo ponto, você não precisa mais de tanto tempo de trabalho. Então, você pode trabalhar menos e vai continuar a aumentar a produção. Não dá para violar isso. E os caras estão fazendo isso na marra.

Para reduzirmos a jornada, teríamos de ter um aumento de produtividade?
Exatamente. Por isso, eu acho que a solução seria condicionar a manutenção do salário, a redução da jornada e a mudança de escala, gradualmente, à manutenção da produção. Isso seria feito pela negociação coletiva.

E quais seriam os desdobramentos?
As pessoas sentariam à mesa e escolheriam como medir a produção. Se é uma loja, vendas, faturamento. Se é uma fábrica, número de peças pode ser faturamento. A empresa tem de abrir os números dela e, mês a mês, acompanhar se a produção está mantida. Se a produção está mantida, vamos reduzir meia hora. Esse é o jeito de fazer. Mas isso não dá voto. Esse é o jeito de você preservar o emprego, preservar a produção e aumentar a produtividade. É o que nós precisamos. Não via Constituição, mas via negociação coletiva. Agora, eles já colocam uma regra na Constituição e mandam negociar. O que é isso? Você vai poder negociar contrariamente à Constituição? Não. O 5×2 está lá, não tem jeito.

Outros países fizeram a mudança via negociação?
Na Alemanha, a jornada máxima é de 48 horas. E a jornada de fato é de 35 horas. Isso quer dizer que são países que têm uma tradição de negociação. O sindicato fala: ‘Quero reduzir a jornada’. A empresa fala: ‘Vamos manter a produção’.

O sr. falou que os cálculos dos efeitos foram realizados levando em conta a redução das horas, não pela mudança da escala. O efeito da redução de escala pode ser maior ainda no PIB?
Maior ainda. Não vi nenhum cálculo com mudança de escala. Por exemplo, uma loja que tem dois funcionários e que abre seis dias na semana, agora vai poder abrir cinco dias por semana. Como é que ela vai fazer? Ela vai ter de fechar no sábado. Então, ela vai vender menos, porque o supermercado vai dar um jeito de abrir no sábado. A loja vai perder mercado ou contrata duas pessoas para o fim de semana e aumenta o custo. É uma violência estrutural que fizeram, que estão prestes a fazer. Temos de rezar para que o Senado tenha um pouco de lucidez e leve essa coisa para o jogo da negociação, e não da imposição. Seria uma oportunidade ótima para incentivar a negociação entre patrão e empregado. Fiz um estudo no Salariômetro; eu peguei todas as negociações, mais de 37 mil negociações, e pesquisei todas as cláusulas que falam em jornada. 80% das 37 mil negociações têm entre 4 e 5 cláusulas sobre jornada.

O que isso significa?
Isso significa que a questão da jornada está enraizada na nossa negociação. Mas não existe praticamente nenhuma cláusula que vincule jornada com produtividade. Seria uma oportunidade de usar uma tradição de negociação desse assunto para aumentar a produtividade. Assim, poderíamos fazer desse limão uma belíssima limonada. É uma pena que algo tão sério seja tratado no curto prazo, de forma egoísta e populista.