ANP alega ‘cobertor curto’, adia mudanças no gás e foca nas medidas para mitigar efeitos da guerra nos combustíveis 

Agência reguladora do setor de petróleo e gás decide suspender processos de regulação, como mudanças nas regras para o mercado de botijões, e alocar mais técnicos na fiscalização de preços nos postos e apuração da subvenção criada pelo governo

 O Globo Online 

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu suspender processos de decisões de regulação do setor para dedicar todo seu foco às medidas para mitigar os efeitos da guerra dos EUA e de Israel contra o Irã sobre o mercado nacional de combustíveis. O diretor-geral Artur Watt Neto falou em cobertor curto ao justificar a decisão nesta sexta-feira.

Em boa parte das ações lançadas pelo governo federal desde março, logo nas primeiras semanas do conflito, que fez disparar as cotações internacionais do petróleo e do gás, a ANP atua.

São o caso da fiscalização de preços abusivos nos postos de combustíveis e do monitoramento, contabilização e pagamento de subvenções a fabricantes, distribuidores e importadores de óleo diesel e gasolina.

É necessário esse foco total nas atividades essenciais para este momento de crise que se estende no Oriente Médio, com impacto em todos os países afirmou Watt Neto, diretor-geral da ANP, durante a reunião de diretoria da agência realizada na manhã desta sexta-feira.

Foi o próprio Watt Neto quem propôs, e colocou em votação na reunião, a proposta de sobrestamento temporário de ações da Agenda Regulatória 2025-2026 e a alocação emergencial de pessoal para as áreas que cuidam de fiscalização de preços e abastecimento.

A proposta foi articulada com os demais diretores. Por isso, todos votaram a favor, e a suspensão das ações de regulação foi aprovada por unanimidade. Além de Watt Neto, os quatro outros membros da diretoria defenderam a decisão em suas falas na reunião.

O diretor Pietro Mendes lembrou de ocasião anterior em que o governo adotou medida de subvenção ao óleo diesel, em 2018, por ocasião da greve de caminhoneiros em maio daquele ano.

Segundo Mendes, que era assessor da diretoria-geral da ANP na época, foi necessária também a alocação de pessoas nessas áreas, de forma transitória, para ganhar agilidade no pagamento da subvenção.

Com a decisão, fica adiada por prazo indefinido o processo de mudanças nas regras mercado de gás de botijão (GLP). Um dos temas regulatórios que seria apreciado na reunião de diretoria desta sexta-feira era a minuta de uma nova resolução da ANP com essas regras, que seria então colocada em consulta pública, para então fazer as modificações.

Essa minuta previa alterações na comercialização e distribuição do GLP, com a possibilidade de venda fracionada e o fim das marcas nos botijões. As mudanças são vistas com preocupação pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e por especialistas, que veem risco de menor segurança ao consumidor, estímulo à falsificação e sonegação.