Governo chega a R$ 17,7 bilhões destinados a subsídios com publicação da 9ª MP desde choque do petróleo

EIXOS

MP 1381, publicada nesta sexta, destina R$ 3,473 bilhões para subsídios da gasolina e do diesel

O governo publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31/7), a medida provisória 1381, que destina R$ 3,473 bilhões para os subsídios da gasolina e do diesel. Trata-se da 9ª MP publicada pelo governo desde o início da guerra no Oriente Médio entre Estados Unidos e Irã.

A MP 1381 destina R$ 1,243 bilhão para a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina, estabelecida pela MP 1358, e R$ 2,23 bilhões para o subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel, estabelecido pela MP 1363.

Ao todo, o governo já destinou R$ 17,683 bilhões para os subsídios dos combustíveis. Iniciadas em março, as subvenções foram estabelecidas para amortecer os impactos da alta global nos preços dos combustíveis devido ao conflito.

No início de julho, o Ministério da Fazenda sinalizou que poderia encerrar o subsídio da gasolina, após o anúncio de um acordo preliminar de paz entre EUA e Irã, em junho, que reduziu temporariamente o preço do petróleo.

No entanto, a retomada das tensões mudou o cenário e a escalada do conflito voltou a pressionar o mercado internacional de petróleo, com o preço do barril voltando a ultrapassar os US$ 100 na semana passada. Com isso, algumas medidas foram prorrogadas.

Confira quais foram as medidas provisórias publicadas e quais delas ainda estão em vigor.

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Medidas provisórias de subvenções dos combustíveis

• MP 1340: estabeleceu o subsídio de R$ 0,32 por litro aos produtores e importadores de óleo diesel rodoviário, mas caducou antes de ser analisada. O governo manteve a alíquota de 12% do Imposto de Exportação do petróleo, também estabelecida na medida, até o início de setembro;
• MP 1344: destinou R$ 10 bilhões para o subsídio do diesel da MP 1340. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados mas perdeu a validade antes do Senado votá-la;
• MP 1349: criou uma subvenção no valor de R$ 850 sobre cada tonelada de GLP importado (85 centavos por quilo). Também ampliou em R$ 0,80 a subvenção para o diesel nacional e concedeu outros R$ 1,20 exclusivamente para diesel importado, equivalente ao ICMS cobrado pelos estados. Os subsídios dela não são mais válidos, mas a medida pode ser votada pelo Congresso até 4 de agosto;
• MP 1351: destinou R$ 330 milhões para a subvenção ao GLP da MP 1349. O texto aguarda votação no Congresso até 10 de setembro;
• MP 1358: estabeleceu subsídio de R$ 0,3515 por litro de diesel e de R$ 0,44 por litro da gasolina. A subvenção do diesel foi revogada em 1º de julho, enquanto a da gasolina foi prorrogada até o fim de agosto. A medida pode ser analisada até 9 de setembro;
• MP 1363: criou um subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel e foi prorrogada até meados de setembro. Ela substitui os subsídios ao diesel das MPs 1340 e 1349, e pode ser votada até 26 de setembro;
• MP 1372: destinou R$ 550 milhões para o subsídio ao diesel rodoviário da MP 1349. O texto pode ser votado até 27 de agosto;

• MP 1380: destinou R$ 1,23 bilhão para a MP 1358, e R$ 2,1 bilhões para a MP 1363. Pode ser votada até 20 de setembro;
• MP 1381: destinou R$ 1,243 bilhão para a MP 1358, e R$ 2,23 bilhões para a MP 1363. Pode ser votada até 28 de setembro.

O governo publicou ainda decretos válidos até 31 de julho, que zeram as alíquotas de PIS/Cofins para o biodiesel importado e comercializado e para o combustível de aviação (QAV), além de dobrarem o auxílio para o GLP para R$ 660 milhões.

No retorno dos trabalhos legislativos em agosto, será discutido na Câmara o PLP 114/2026, que abre espaço orçamentário para as subvenções através da utilização do excedente de arrecadação do petróleo. A relatora é a deputada Marussa Boldrin (Republicanos/GO).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), o Brasil distribuiu R$ 36,5 bilhões em royalties no primeiro semestre de 2026, valor 35% acima do esperado no início do ano, devido à elevação do preço médio do barril do Brent para US$ 92,56 e ao Imposto de Exportação sobre o petróleo.