Petrobras e governo travam embate sobre gás natural
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03/08/2026Entre os dias 27 e 31/7, a ANP realizou 194 ações de fiscalização com foco em preços abusivos
03/08/2026Jornal Folha de S. Paulo
A ofensiva do governo para finalmente regulamentar a Lei do Gás, aprovada em 2021, gera um embate entre o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras, que tenta manter exclusividade sobre a infraestrutura de escoamento.
Nas últimas semanas, com apoio do ministério, a ANP tomou uma série de decisões que impactam a Petrobras. Primeiro, publicou regras para livre acesso a terminais de GNL (o gás natural liquefeito importado para abastecer térmicas), medida que afeta também outras empresas privadas.
Depois, decidiu mediar negociação com a estatal PPSA (Pré-sal Petróleo SA) para acessar gasodutos que ligam campos do pré-sal ao continente. Abriu ainda consulta pública para debater regras de livre acesso a esses gasodutos e a estações de tratamento de gás.
Por fim, a agência prepara consulta pública sobre um mecanismo chamado “gas release”, que obrigaria a Petrobras a transferir ao setor privado parte de seus contratos de venda do combustível a distribuidoras de gás canalizado.
A abertura de infraestruturas ao setor privado é uma bandeira do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, próximo ao presidente Lula (PT). Já a Petrobras diz que as regras em vigor penalizam o responsável pelos investimentos na infraestrutura.
A presidente da estatal, Magda Chambriard, tornou a oposição ao ‘gas release” em um mantra na concorrida agenda de eventos que promoveu no primeiro semestre. Em maio, por exemplo, afirmou que “uma canetada para trocar o gás de mãos” não baixará o preço.
Ela repete que medidas que reduzam a proteção do investidor podem inviabilizar grandes projetos de produção, principalmente as duas plataformas previstas para o litoral de Sergipe, onde a Petrobras pretende investir R$ 60 bilhões.
O Ministério de Minas e Energia diz em nota que “está voltado à implementação integral do marco legal, para promover um ambiente concorrencial, ampliar o acesso às infraestruturas essenciais e favorecer o desenvolvimento do mercado de gás natural, conforme previsto na legislação”.