Conar susta campanha da Petrobras que atribuía preços abusivos aos postos

EIXOS

Decisão atendeu a representação do Sindicom. Relator apontou omissão sobre importação e sobre a restrição de quotas de diesel pela própria Petrobras. A estatal diz que já havia proposto encerrar a campanha voluntariamente.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou a retirada de circulação da campanha publicitária institucional da Petrobras que afirma não haver motivos para aumentos de preços nos postos. A decisão da 1ª Câmara do Conselho de Ética foi tomada por unanimidade na quinta (6/8).

A representação partiu do Sindicom, sindicato que reúne as distribuidoras de combustíveis e lubrificantes. O relator foi o conselheiro Bruno Herculano Bonfanti, que assinou o voto em 5 de agosto.

O colegiado enquadrou a campanha em artigos que exigem honestidade, regem o impacto no consumidor, abuso da confiança e apresentação verdadeira, conforme previsto no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP).

O Sindicom havia pedido também o enquadramento nos artigos que tratam de responsabilidade social, concorrência leal e cuidado redobrado por parte de anunciantes que usam chancela oficial – dispositivos que não foram acolhidos no voto.
A campanha circulava desde março de 2026 em televisão aberta e em plataformas digitais, entre elas Instagram, LinkedIn e YouTube.

O que dizem as peças publicitárias

As peças ligam a estabilidade dos preços praticados pela Petrobras nas refinarias à conclusão de que não há justificativa para altas na bomba, e em seguida separam a marca da companhia da rede de postos vendida em 2021. “Então não há motivo para preços abusivos nos postos”, diz a locução de uma das peças, que emenda: “Os combustíveis são da Petrobras, os postos não.”

Em outra peça, dirigida a caminhoneiros, a companhia associa o quadro à guerra no Oriente Médio e afirma produzir mais de 70% do diesel consumido no país, além de importar volumes adicionais.

Sindicom aponta transferência de culpa

Na representação, o Sindicom sustentou que a Petrobras usou sua posição dominante e sua exposição midiática para transferir às distribuidoras e aos revendedores a responsabilidade pelos preços finais.

A queixa da entidade baseou-se em quatro frentes: a falsa relação causal entre o congelamento da gasolina desde 2024 e os preços no varejo; a omissão de fatores de mercado (como petróleo, câmbio, logística, biocombustíveis e tributos); a manobra reputacional sobre a propriedade dos postos; e a contradição com dados da própria Petrobras, que apontam sua parcela como o maior componente do preço do diesel.

Petrobras alega dever de informar

Na defesa, a Petrobras pediu o arquivamento sem qualquer restrição à campanha, com base na liberdade de expressão comercial, na transparência corporativa e no dever de informar a sociedade sobre seu papel na cadeia.

A companhia argumentou que a campanha não generaliza nem acusa a categoria de distribuidores e revendedores, funcionando como alerta ao consumidor para questionar repasses desproporcionais. 

Afirmou ainda que a informação sobre a ausência de reajuste da gasolina desde 2024 e sobre o aumento marginal do diesel é verdadeira e documentalmente sustentável, e que a menção à venda da rede de postos apenas esclarece a arquitetura de marca, já que milhares de postos seguem licenciados para usar a bandeira.

A Petrobras também rejeitou a acusação de concorrência desleal, sob o argumento de que não atua no segmento de distribuição e revenda.

Relator citou quotas de diesel e chancela do governo

No voto, o relator reconheceu que o preço final na bomba é formado por múltiplos fatores fora do controle exclusivo de distribuidoras e postos, e citou nominalmente a parcela importada do mercado, a restrição das quotas de diesel oferecidas pela Petrobras às distribuidoras e a consequente redução da oferta. Para Bonfanti, essas pressões elevam preços na ponta sem que isso configure abuso.

O relator considerou que a campanha explora a assimetria de informação técnica do consumidor médio e que o efeito é amplificado pela assinatura do governo federal nas peças. “Esse efeito é perigosamente potencializado pelo uso da chancela do Governo Federal, que confere um peso de autoridade oficial e inquestionável à mensagem”, escreveu.

Sobre a apresentação verdadeira, o voto foi direto ao ponto que envolve a política comercial da própria companhia. “Omitir as nuances do mercado — como a necessidade de importação e a restrição de quotas pela própria Petrobras — distorce a realidade dos fatos”, afirmou o relator.