Combater a fraude nos combustíveis é proteger o Estado

Jornal O Globo

DAVID ZYLBERSZTAJN

Ao debater o crime organizado no Brasil, a imagem que costuma vir à mente é o tráfico de drogas, das armas ou das milícias. Mas há uma engrenagem igualmente poderosa e muito menos visível: a criminalidade econômica. No setor de combustíveis, ela encontrou um terreno fértil para transformar fraude tributária em fonte de financiamento de organizações criminosas. Hoje, o retorno financeiro obtido com esse tipo de ilícito já supera o do próprio tráfico de cocaína.

Não se trata apenas de sonegação. O setor movimenta grandes volumes de dinheiro em espécie, o que dificulta o rastreamento das operações e abre espaço para fraudes como adulteração de combustíveis, manipulação de bombas, empresas de fachada e evasão fiscal. O resultado é perverso: o consumidor é enganado, a concorrência é distorcida, e o Estado perde bilhões em arrecadação, recursos que deveriam financiar políticas públicas e acabam fortalecendo organizações criminosas.

Por isso, o combate a essas práticas deixou de ser apenas pauta econômica. É, cada vez mais, uma política de segurança pública. O Rio de Janeiro oferece um exemplo eloquente. Após intensificar o enfrentamento à sonegação no setor, o estado registrou crescimento de 77% na arrecadação de ICMS sobre combustíveis, demonstrando que combater o crime econômico fortalece as contas públicas sem aumentar impostos.

Esse avanço resulta de uma estratégia coordenada entre governo, forças de segurança e órgãos de fiscalização. Operações como Carbono Oculto, Fluxo Oculto e Unha e Carne atingiram o coração financeiro das organizações criminosas ao combater redes de sonegação, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial. A experiência fluminense mostra que seguir o rastro do dinheiro costuma ser mais eficaz do que perseguir apenas seus operadores.

É justamente essa lógica que deve orientar a agenda regulatória. Não basta reprimir depois que a fraude acontece; é preciso eliminar as brechas que permitem sua existência. Nesse ponto, a tributação do etanol hidratado ainda representa uma vulnerabilidade.

A inclusão da monofasia do etanol na reforma

Hoje, o retorno financeiro obtido com esse tipo de ilícito já supera o do próprio tráfico de cocaína

tributária foi resultado de um trabalho conjunto do Sindicom, do Instituto Combustível Legal e do Congresso Nacional. Como parte desse avanço, no ano passado foi adotada uma alíquota única de PIS/ Cofins para o etanol hidratado e o anidro. No entanto, no caso do ICMS, a cobrança em uma única etapa da cadeia foi adotada apenas para a gasolina e o diesel. O etanol hidratado continua sujeito a um modelo em que o imposto incide em diferentes momentos da comercialização, tornando a tributação mais complexa e abrindo espaço para fraudes e sonegação. Reduzir essas vulnerabilidades seria fortalecer a fiscalização, dificultar a atuação de organizações criminosas e contribuir para um ambiente concorrencial mais justo.

A resposta, entretanto, não pode se limitar à tributação. O fortalecimento da integração entre Receita Federal, Fazendas estaduais, Polícia Federal, Coaf, Ministério Público e Judiciário é indispensável para desmontar as estruturas financeiras que sustentam as organizações criminosas. Da mesma forma, fortalecer a Agência Nacional do Petróleo significa ampliar a capacidade do Estado de prevenir fraudes.

Também é urgente avançar na criação de instrumentos legais que diferenciem o devedor eventual do devedor contumaz. Quem enfrenta dificuldades momentâneas merece tratamento distinto daquele que faz da sonegação um modelo de negócios. Confundir essas duas realidades significa penalizar quem cumpre a lei e premiar quem vive de burlá-la.

Fechar as torneiras que financiam organizações criminosas é tão importante quanto enfrentar suas manifestações mais visíveis. A proteção da arrecadação é apenas uma das dimensões desse desafio. O objetivo maior é defender a livre concorrência, preservar empresas que atuam corretamente e impedir que o crime continue encontrando, na economia formal, um de seus negócios mais lucrativos. David Zylbersztajn, presidente do Conselho de Administração do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo