NovaCana

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) solicitou que o governo federal não prorrogue a alíquota de 12% do imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto.

Em ofício enviado na sexta-feira, 21, ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, o instituto sustenta que a medida não ampliou a oferta do produto ao mercado interno, devido à limitada capacidade de refino nacional.

O IBP também afirma que o imposto representa uma carga desproporcional sobre os projetos de exploração e produção, comprometendo investimentos, sobretudo na revitalização de campos.

O pedido vem horas após o Ministério da Fazenda recomendar a manutenção da alíquota. A secretaria de reformas econômicas da pasta afirma que não vê fundamentos para alterar a alíquota antes do término da vigência da resolução do comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que estabeleceu a cobrança por 60 dias, a partir de 10 de julho.

Em contrapartida, o IBP afirma que o Brasil representa uma parcela pequena do mercado mundial e atua como tomador de preços (price-taker), sem poder de mercado suficiente para influenciar as cotações internacionais.

Ainda segundo o instituto, apesar do imposto, o volume exportado cresceu 11,4% no primeiro semestre, argumento usado para justificar que a tributação não conseguiu desestimular persistentemente as exportações.

No pedido, a instituição também diz que o Brasil já teria mecanismos para capturar os ganhos extraordinários do petróleo. O IBP lista royalties, participação especial, excedente em óleo da partilha, IRPJ e CSLL e dividendos da Petrobras.

Segundo seus cálculos, esses mecanismos destinariam aos cofres públicos cerca de 70% do valor bruto adicional gerado pela alta dos preços, com R$ 92,9 bilhões de receita adicional para a União neste ano, frente à projeção orçamentária inicial.

No primeiro semestre, os royalties somaram R$ 36,5 bilhões, dos quais R$ 9,6 bilhões estariam associados à alta do petróleo. O adicional foi dividido entre União (R$ 3 bilhões), estados (R$ 2,7 bilhões) e municípios (R$ 3,9 bilhões). Para o IBP, isso mostra que o Estado já captura parte da valorização do barril sem precisar do imposto.