Subsídio à gasolina deve ser prorrogada ao menos até 9 de setembro 

Atual subvenção é válida até esta quarta-feira, 26, depois de ter sido prorrogada por 30 dias no mês passado

 Estadão Online

A subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina deve ser prorrogada ao menos até 9 de setembro, quando perde a validade a Medida Provisória que autoriza o governo federal a conceder esse tipo específico de subsídio, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A atual subvenção é válida até esta quarta-feira, 26, depois de ter sido prorrogada por 30 dias no mês passado.

O governo ainda discute os detalhes finais e a decisão pode mudar, de acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem. O Ministério da Fazenda já admitiu publicamente que estuda uma prorrogação para essa subvenção.

Subsídio à gasolina deve ser prorrogada ao menos até 9 de setembro, quando caduca a MP Foto: Werther Santana/Estadão

A Medida Provisória que autoriza o governo federal a criar subvenções para os combustíveis por conta da guerra perde a validade em 9 de setembro e deve caducar. Há o entendimento no governo de que o recém-aprovado projeto de lei complementar (PLP) dos combustíveis poderia ser usado para manter as subvenções por mais tempo, a princípio, mas os detalhes jurídicos ainda estão em análise.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica se debruça sobre qual medida será escolhida porque, além de questões técnicas, é preciso haver respaldo também na base jurídica da decisão. O referido PLP ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Enquanto o texto da MP é explícito sobre a possibilidade de conceder subvenção, o PLP só fala em liberar regras fiscais para possíveis renúncias com medidas para os combustíveis ao longo de 2026.

Além disso, cita claramente que essas renúncias “consistem na redução de alíquotas de tributos federais aplicáveis à importação, à produção e à comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina e suas correntes, etanol e querosene de aviação”. Ou seja, não menciona abertamente a autorização que existe na MP.

A equipe econômica não esconde que gostaria de acabar “o quanto antes” com os subsídios. O governo tem em mente, porém, que nenhum movimento poderá ser feito – seja por efeitos políticos ou técnicos sobre a inflação – até que os preços internacionais estejam num patamar considerado mais confortável. O “mundo ideal” seria o do preço do barril se estabilizar na casa dos US$ 75, patamar que não está no radar no momento.

Inclusive, as empresas do setor já foram avisadas pelo governo da intenção de suspender a subvenção assim que as condições estiverem favoráveis para o governo. A questão tem mais relação com as consequências diretas para a economia real do que com o orçamento ou as contas públicas. Isso porque o petróleo em patamar elevado que “exige” uma atuação do governo é o mesmo que engorda a arrecadação do Tesouro Nacional com as vendas externas.

Orçamento de 2027

O projeto de Orçamento para o próximo ano será enviado ao Congresso até o fim do mês. Ontem, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os últimos detalhes foram fechados em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) com Lula.

Segundo apurou a reportagem, não haverá previsão no Orçamento do ano que vem de novos subsídios ou subvenções para os combustíveis. Isso não significa, entretanto, que estes estão descartados para 2027. O governo avalia a manutenção ou não dos benefícios no curtíssimo prazo, diária e mensalmente, levando em conta o preço final ao consumidor brasileiro para decidir sobre a manutenção ou não de subvenções aos combustíveis.

Esse modus operandi seguirá até o fim do ano, com mais propostas de prorrogação ou outras medidas podendo ser adotadas caso o cenário da guerra no Irã piore. As medidas também podem ser revistas e retiradas de vez na hipótese contrária – de arrefecimento do conflito e baixa do preço internacional do barril.