O Estado de São Paulo

Com os preços do petróleo ainda altos, o Ministério da Fazenda pediu ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) a prorrogação da alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre óleo bruto de petróleo. A informação foi obtida pelo Valor Econômico e confirmada pelo Estadão/Broadcast.

O Gecex, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) responsável por decisões em torno da política de comércio exterior do País, irá se reunir nesta quinta-feira, 27, para deliberar sobre o pedido.

A última prorrogação do imposto ocorreu em 9 de julho, válida por 60 dias – se encerrando, portanto, no próximo dia 9 de setembro. O novo pedido deverá ser por mais dois meses.

No início de julho, segundo documentos técnicos da Fazenda aos quais a reportagem teve acesso, chegou a ser aventada a adoção transitória de alíquota intermediária de 6%, em um cenário que parecia apontar para uma normalização do mercado, mas nos dias subsequentes à emissão da manifestação, verificou-se nova deterioração do cenário internacional.

“A recomendação de alíquota intermediária de 6% partia da premissa de que o risco geopolítico havia diminuído de maneira substancial, embora não tivesse desaparecido. As notícias supervenientes indicam que o risco deixou de ser apenas residual e voltou a se materializar em ataques a embarcações, retaliações militares, elevação do nível de ameaça à navegação e alta relevante dos preços do petróleo”, disse a pasta.

Naquela ocasião, a Fazenda considerou que a adoção do porcentual de 12% contribui para evitar “oscilações sucessivas e abruptas na política aplicável às exportações de petróleo bruto em momento de elevada incerteza”. Além disso, no cenário geopolítico, a pasta entendeu que a sinalização de manutenção temporária do parâmetro anteriormente vigente tende a oferecer maior previsibilidade regulatória do que uma redução imediata seguida de eventual recomposição.

Segundo interlocutores, uma eventual redução da alíquota do imposto de exportação não está em estudo neste momento, uma vez que os preços do petróleo não arrefeceram.

Em julho, ao confirmar a prorrogação do imposto, o Gecex/MDIC afirmou, por meio de nota, que a decisão buscava a continuidade de condições adequadas de refino no País, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis.

“A determinação foi tomada diante de mudança recente das condições externas, especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz”, disse a pasta, naquela ocasião.

O Imposto de Exportação de petróleo foi criado para incentivar o refino interno e manter o abastecimento de petróleo no País em meio à guerra no Irã. A equipe econômica defende que esse tributo tem viés regulatório, não fiscal.

A ideia do governo era reduzir gradualmente a alíquota até zerar o imposto caso o barril de petróleo ficasse estável em preços mais baixos, mas novos capítulos de tensão entre os Estados Unidos e o Irã jogaram o preço da commodity para o alto, acima de US$ 80 novamente.