Senado vota projeto que amplia fiscalização da ANP contra fraudes nos combustíveis

Proposta permite acesso da agência a dados fiscais para identificar irregularidades e fortalecer o combate a práticas ilegais no seto

NOVA CANA

Sindicom – O Senado vota nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei complementar (PLP) 109/2025, que amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao permitir o acesso a informações fiscais dos agentes regulados.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, recebeu parecer favorável no Senado e será analisada pela Comissão de Infraestrutura.

O projeto prevê o acesso da ANP a dados de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e), com preservação do sigilo fiscal.

A medida permitirá à agência cruzar informações e aprimorar a identificação de operações suspeitas e irregularidades ao longo da cadeia de combustíveis. O texto também prevê o compartilhamento de informações entre a ANP, a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda em casos com possível repercussão tributária.

O PLP 109/2025 integra o conjunto de medidas discutidas para fortalecer a resposta do Estado às fraudes no mercado de combustíveis após a Operação Carbono Oculto. A proposta também condiciona a manutenção de outorgas e autorizações de agentes regulados ao consentimento para acesso aos dados fiscais, conforme regras que ainda serão estabelecidas em regulamentação.

Para o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Augusto Salomon, a aprovação do PLP 109/2025 pelo Senado seria um passo importante para tornar a fiscalização do mercado de combustíveis mais eficiente.

“O acesso da ANP aos dados de documentos fiscais permitirá identificar com maior precisão e agilidade operações suspeitas e fortalecer o combate a práticas ilegais que geram concorrência desleal e prejudicam todo o mercado. As distribuidoras que cumprem a legislação adequadamente têm todo interesse em um ambiente mais transparente, competitivo e seguro, e o consumidor também será beneficiado”, afirma o executivo.

Para o Sindicom, o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e a integração entre os órgãos públicos são fundamentais para reduzir brechas utilizadas por agentes irregulares, combater a concorrência desleal e criar um ambiente de negócios mais transparente e seguro no mercado de combustíveis.