O Estado de São Paulo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira, 3, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 será votada após as eleições. Alcolumbre não especificou, porém, se será após o 1° turno do pleito ou de um eventual segundo turno.

“Vou dizer para Vossa Excelência e para o Brasil, senador Paulo Paim [PT-RS], que Vossa Excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6X1 no plenário do Senado”, declarou Alcolumbre durante sessão do Senado.

Pouco antes, Paim discursou e disse esperar a aprovação da PEC antes de sua aposentadoria da vida pública – seu mandato termina neste ano e ele não tentará a reeleição.

A PEC foi aprovada nesta quinta-feira, 2, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Havia o desejo do governo de que o texto fosse votado no plenário da Casa ainda antes do 1° turno. A expectativa agora é que a proposta fique para o período entre o 1° e o 2° turnos.

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.

A proposta permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.

Como mostrou o Estadão, o governo avalia que se a votação da PEC ocorrer no plenário depois das eleições haveria espaço para tentar alongar a transição prevista no texto. A intenção seria dilatar esse período para permitir aos empresários se adaptarem melhor às mudanças.