Restrição à venda de biodiesel entre distribuidoras ajuda a combater fraudes, dizem produtores
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13/10/2026ANP retoma restrição à venda de biodiesel entre distribuidores
13/10/2026EIXOS
A AliançaBiodiesel considera que a decisão de manter a proibição da venda de biodiesel entre distribuidoras pelo prazo de dois anos, tomada nesta sexta-feira (9/10) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), contribui para o combate a fraudes no setor, com as chamadas “bionotas”.
Bionotas são notas de comercialização de biodiesel registradas no Sistema de Informações de Movimentações de Produtos (SIMP) que não têm correlação com a circulação efetiva do produto.
“Essas práticas prejudicam as empresas que atuam regularmente, geram concorrência desleal, reduzem a transparência do mercado e comprometem a arrecadação pública”, disse o presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Jerônimo Goergen, em nota divulgada nesta sexta.
A venda de biodiesel entre distribuidoras foi suspensa em maio de 2025. A decisão foi tomada à época após o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) pedir a suspensão temporária da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel por até 90 dias — o que foi rejeitado pela diretoria da agência.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, a decisão desta sexta-feira traz segurança jurídica e previsibilidade regulatória para o desenvolvimento do setor.
“Coibir distorções é essencial para que o biodiesel continue cumprindo seu papel estratégico no desenvolvimento econômico sustentável e na descarbonização da matriz de transportes do país”, disse Nassar.
De acordo com a AliançaBiodiesel, a manutenção da proibição também contribui para a rastreabilidade do produto e para assegurar o cumprimento das regras da ANP no biodiesel utilizado na mistura obrigatória.
O pleito da entidade é para que a proibição seja transformada em regra permanente. Após os dois anos estabelecidos pela diretoria, a área técnica da agência deverá apresentar uma proposta de solução definitiva sobre o tema.