PF aponta uso de estruturas da Defesa do Consumidor pelo crime organizado no Rio

A nova etapa da Operação Unha e Carne revelou um susposto esquema de vazamento de operações contra um cartel de postos de gasolina

O GLOBO

As recentes investigações da Polícia Federal que apuram as ligações entre o crime organizado, política e administração pública do Rio apontam que parte das estruturas de Defesa do Consumidor estavam sendo usadas para auxiliar as atividades criminosas, como o vazamento de informações sigilosas. Nesta quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da operação Unha e Carne, mirando um grupo acusado de montar um cartel de postos de combustíveis e lavar dinheiro nessas empresas. A ação prendeu o deputado estadual eleito Marcio Canella (União), o ex-secretário de Polícia Civil Marcus Amim e outros agentes da Polícia Civil fluminense. No relatório, os delegados da PF ainda apontam que a organização criminosa conseguia informações antecipadas das fiscalizações de postos do grupo dos Procons estadual e municipal da capital.

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As investigações identificaram comunicações entre o policial civil Pablo Russo e servidores e fiscais vinculados ao Procon Carioca, ligado à prefeitura do Rio, e à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e ao Procon RJ, ligado ao governo estadual. Em uma conversa obtida pela PF, um advogado repassa a Pablo Russo informações sobre uma fiscalização que ainda seria realizada. Em uma mensagem de áudio encaminhada a Russo em 15 de abril deste ano, o homem avisa:

“Amanhã vai ter fiscalização do Procon/Rio em São Gonçalo. Acabaram de avisar Tchetcheco aqui. E aí ele não sabe quais os postos que vão fazer. Mas amanhã de manhã, quando a equipe se encontrar, ele vai pegar a relação e vai me mandar. Mas, de antemão, é pra todo mundo ficar de alerta, tá?”

Tchetcheco é o apelido de Luiz Ricardo Estevam Lima, líder comunitário em São Gonçalo. Ele foi coordenador do projeto Balcão do Consumidor, da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor na cidade. O programa foi suspenso em junho durante investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) sobre o contrato, conforme mostrou o GLOBO. Segundo a Polícia Federal, há indícios de violação do sigilo funcional e corrupção passiva dele.

Em suas redes sociais, Tchecheco ostenta fotos de agendas com diversos políticos e até comandantes de batalhões. Nesta sexta, publicou um vídeo dizendo que irá se pronunciar quando tiver acesso às investigações.

— Minha consciência está tranquila. Quem não deve não teme — disse.

Em nota, o Procon RJ disse que Tchecheco não tinha vínculo funcional, não era servidor efetivo nem ocupante de cargos comissionados. A autarquia informou que abriu uma sindicância para apurar os fatos e “assegurar a transparência, a responsabilidade institucional e o esclarecimento integral dos acontecimentos”.

O relatório da 8ª etapa da operação Unha e Carne também cita Edvaldo Ferreira Borges, o Biscoito, como responsável pelo vazamento de outra operação que mirava fiscalizar postos. Ele é servidor comissionado do Procon Carioca, estrutura ligada à prefeitura do Rio. A PF afirma que o mesmo advogado que atua junto à Tchecheco consegue informações sobre as fiscalizações da autarquia com um contato que seria próximo a Edvaldo Ferreira e ao então secretário João Pires (PSD), deputado estadual eleito. Os agentes apontam que há indícios de corrupção passiva por parte de Biscoito em sua atuação.

Procurado, João Pires afirmou que foi pego de surpresa com o envolvimento de Biscoito e que enquanto foi secretário o Procon conseguiu “cumprir bem as fiscalizações e realizar vários flagrantes”. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Sedecon) e o Procon Carioca afirmam que Edvaldo Ferreira Borges foi exonerado e o ato será publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial.

A pasta diz “não compactuar com qualquer prática ilícita ou desvio de conduta no serviço público e ressalta que todas as denúncias e informações sobre possíveis irregularidades apuradas e responsabilização dos envolvidos”. O Procon Carioca afirma ainda que interditou 31 postos “que foram flagrados no ato do roubo de gasolina” e as multas da operação Posto Sem Roubo ultrapassam R$ 1,2 milhão.

O GLOBO não conseguiu contato com Edvaldo Ferreira.

A Tobras Distribuidora de Combustíveis se defendeu de acusações de envolvimento em relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas citadas nas investigações da 8ª fase da Operação Unha e Carne:

“A companhia esclarece que não foi alvo de mandados de busca e apreensão, tampouco sofreu bloqueios de contas bancárias ou de bens no âmbito da referida operação. Os montantes citados referem-se exclusivamente a vendas regulares de combustíveis faturadas em períodos anteriores a dezembro de 2022, devidamente acompanhadas de notas fiscais e com o recolhimento integral dos tributos incidentes. Tais operações ocorreram de forma prévia e sem qualquer relação com a mudança de controle e de gestão concretizada em dezembro de 2024. Em relação à suspensão do CNPJ e da inscrição estadual no Rio de Janeiro, a companhia apresentou recurso às autoridades competentes, com todos os seus registros comerciais e financeiros. O processo de reestruturação da Tobras segue em andamento, com administração profissional e o fortalecimento contínuo de seu programa de integridade e conformidade (compliance)”.

Ligação com o CV

Em 2025, numa operação que foi o embrião da Unha e Carne, a Polícia Federal prendeu o advogado Alessandro Carracena, ex-subsecretário estadual de Defesa do Consumidor. Ele é acusado de receber dinheiro da facção para vazar informações sigilosas e atender a interesses por meio de contatos adquiridos na vida pública. Na época da prisão, o superintendente da PF no Rio, Fábio Galvão, explicou que ficou evidente a participação dele em ações para auxiliar o tráfico:

— Há um episódio da investigação que mostra quando uma unidade do Batalhão de Choque foi instalada na Gardênia, comunidade da Zona Sudoeste do Rio. Essa base atrapalhava o CV. O subsecretário recebeu uma ligação do TH (Jóias, ex deputado estadual), depois que ele havia e fez uma ingerência para retirar o batalhão de lá. Os criminosos conseguiram se infiltrar na polícia e na Assembleia Legislativa. Isso é muito perigoso — diz Galvão.

O ex-secretário estadual de Defesa do Consumidor Gutemberg Fonseca foi o responsável por nomear Carracena e pela elaboração do programa Balcão do Consumidor, onde Tchecheco foi contratado pela ONG responsável pela execução do projeto. Ele nega que as estruturas da pasta e do Procon tenham sido aparelhadas pelo crime organizado.

— Eles tentaram, mas não conseguiram. Água e óleo não se misturam e por isso não chegaram em mim. O Tchecheco não teve acesso ao Procon. O Balcão do Consumidor era apenas para atendimento ao público. Se ele vendia terreno na lua, que seja responsabilizado — afirmou.