ANP e PRF firmam acordo de cooperação para fiscalização do setor regulado nas rodovias federais
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26/10/2026ANP
Agência mantém parcerias com órgãos públicos de todo o Brasil.
AANP celebrou acordo de cooperação técnica e operacional com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O extrato do acordo foi publicado ontem (22/10) no Diário Oficial da União.
O objetivo é o desenvolvimento de ações e o estabelecimento de procedimentos mútuos de cooperação a fim de incrementar as ações relativas à segurança pública e viária, e à fiscalização dos setores regulados no âmbito das rodovias federais.
O termo prevê acesso personalizado ao sistema de processamento de tráfego viário da PRF e aos sistemas de dados de produção e movimentação de produtos regulados pela ANP e de relatórios para análise das fiscalizações da Agência, abrangendo ainda outras integrações de sistemas e bases de dados, possibilitando o intercâmbio de conhecimentos, informações e tecnologias.
O acordo não inclui transferência de recursos financeiros e terá duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.
A ANP mantém acordos de cooperação técnica com diversos órgãos públicos de todo o país para atuação conjunta no mercado brasileiro de combustíveis.