Brasil propõe caminhos diferentes para países abandonarem combustíveis fósseis

Presidência da COP30 apresenta roteiro internacional com foco em oferta, demanda e dependência econômica

EIXOS

A proposta da diplomacia brasileira para o mapa do caminho organiza a transição em três frentes: demanda de energia, oferta de energia e dependência econômica dos combustíveis fósseis.

A presidência da COP30 apresentou nesta terça (3/11), na sede da ONU em Brasília, as diretrizes para dois mapas do caminho: um para a transição dos combustíveis fósseis e outro para reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.

As diretrizes oferecem instrumentos para os países prepararem seus próprios caminhos, considerando suas condições econômicas, energéticas e sociais. A decisão sobre quais políticas adotar permanece nacional.

O objetivo é olhar tanto para quem produz quanto para quem consome petróleo, gás e carvão. 

Substituir esses combustíveis nos transportes e na indústria faz parte do esforço, assim como preparar economias dependentes das receitas de sua produção.

A diretora-executiva da COP30, Ana Toni, explica que o documento combina a exposição dos países aos fósseis com sua capacidade de transformação. Desse cruzamento saem os arquétipos e as políticas que podem ajudar cada grupo.

O ponto de partida varia. Países com infraestrutura, financiamento e instituições mais preparados podem avançar em condições diferentes daquelas enfrentadas por economias que ainda precisam ampliar o acesso à eletricidade.

A abordagem dá continuidade ao trabalho da Catavento, que apoiou tecnicamente a elaboração do mapa. Como mostrou a agência eixos durante a COP30, a metodologia já considerava fatores como dependência fóssil, segurança energética, capacidade institucional e acesso a financiamento para avaliar a prontidão dos países.

Presente no lançamento, a deputada federal e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva  (Rede/SP) destacou essa dimensão da metodologia.

“Olhar para quem consome fóssil e para quem produz”.

E o petróleo brasileiro? Questionado sobre novas fronteiras exploratórias, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que o país mantém o interesse nesse potencial enquanto desenvolve alternativas aos fósseis.

“O Brasil não abre mão desse potencial”, declarou. Segundo o ministro, isso não deve reduzir os esforços de transição. O roteiro brasileiro ainda depende do aval do presidente Lula (PT), disse Capobianco.

Marina prefere falar em fim

Marina Silva defendeu que o Brasil mantenha o esforço climático em um ambiente internacional mais difícil. Ela também estará na COP31.

Ao mencionar a expressão consagrada na COP28, de Dubai, “para longe dos combustíveis fósseis”, Marina fez questão de marcar sua preferência pelo “fim” dos fósseis.

A ex-ministra associou as dificuldades da agenda ao governo dos Estados Unidos e às guerras, inclusive por seus efeitos sobre as prioridades europeias.

“Perdeu força a agenda de financiamento, perde força a agenda de adaptação, muito influenciado pelos Estados Unidos, e perde força inclusive na Europa pelo contexto das guerras”, afirmou.

Ainda assim, defendeu os mapas como instrumentos para acelerar ações concretas diante da crise climática e avaliou positivamente a possibilidade de contribuírem para o próximo balanço global.

Quatro perfis para transformar o consumo

No recorte da demanda, o documento apresenta quatro arquétipos, conforme a dependência dos combustíveis fósseis e a capacidade de substituí-los.

O primeiro é o de transição restringida (Demand Transition Constrained), que combina alta dependência fóssil com baixa capacidade de transformação. São países que precisam ampliar o acesso à energia e atender ao crescimento do consumo enquanto evitam aprofundar sua dependência de petróleo, gás e carvão.

Os reformadores (Demand Transition Reformers) também têm alta dependência, mas dispõem de maior capacidade institucional, tecnológica e de planejamento para mudar. O desafio é transformar transportes, indústrias e edifícios com infraestrutura duradoura e padrões de consumo consolidados, preservando preços acessíveis, confiabilidade e competitividade.

Já os vulneráveis (Demand Vulnerable) apresentam baixa dependência fóssil e baixa capacidade de transição, muitas vezes associadas ao acesso limitado à energia moderna e à menor atividade industrial. A infraestrutura fóssil menos consolidada abre uma oportunidade para ampliar os serviços energéticos diretamente com soluções eficientes e de baixas emissões.

Na outra ponta estão os líderes da transição (Demand-side Frontrunners), que combinam baixa dependência com alta capacidade de transformação. Com maior eletrificação, eficiência e acesso à energia, esses países precisam reduzir o uso residual dos fósseis, concentrado nas atividades mais difíceis de eletrificar ou substituir.

A classificação não atribui previamente um grupo a cada país. Os governos voluntariamente deverão fazer sua própria avaliação, usando os indicadores propostos.

Além das medidas específicas por perfil, o mapa reúne ações que todos podem começar a implementar e propõe um Mutirão TAFF, sigla em inglês para a transição para longe dos combustíveis fósseis, com etapas até 2033.

“A transição é inevitável, então comece a planejar agora e o mais breve possível”, sugere Toni.

Contribuição não é adesão

Quantos países estão dentro? Ainda não há um número definido de adesões ao mapa do caminho.

O que existe é uma participação ampla na preparação. A chamada pública recebeu 267 contribuições, das quais 21 foram enviadas por países ou grupos de países, representando 115 Partes da Convenção do Clima.

O roteiro é uma contribuição voluntária da presidência da COP30 e não será submetido à aprovação dos países como um novo acordo.

O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, argumenta que o compromisso de transição já foi aprovado em Dubai. A tarefa agora é organizar sua implementação.

De olho no balanço global. A presidência brasileira vê espaço para que os mapas contribuam com o próximo balanço global (Global Stocktake – GST) do Acordo de Paris, cuja preparação começa na COP31 e deverá ser concluída em 2028.

A participação privada é outra aposta para transformar as diretrizes em investimentos.

Corrêa do Lago destacou a SBCOP, iniciativa empresarial liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), como exemplo de mobilização que ganhou alcance internacional e continuidade na articulação com a presidência turca.

Para Ana Toni, os mapas também podem ajudar as empresas no planejamento das suas decisões.

“É um instrumento que vai ajudar acho que muito o setor privado estar junto nesse planejamento”, afirmou.

Roteiro para florestas

O segundo mapa propõe ampliar os esforços para parar e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, reunindo experiências de conservação, recuperação e financiamento.

Nesse caso, a presidência brasileira parte de políticas já existentes, incluindo a experiência nacional de combate ao desmatamento. 

O alcance é global, contemplando diferentes tipos de florestas e ecossistemas associados, como turfeiras e manguezais.

O desafio é ganhar escala. Segundo dados do PNUMA reunidos no mapa, o financiamento florestal anual precisa passar de US$ 84,5 bilhões em 2023 para mais de US$ 300 bilhões até 2030.

Os orçamentos públicos nacionais responderam por 88,3% dos recursos registrados em 2023, enquanto o financiamento público internacional representou 3,4%.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, o TFFF, aparece entre os 30 mecanismos internacionais analisados. A conclusão é que muitos instrumentos existentes operam abaixo de seu potencial.

Os debates na COP31 sobre os mapas internacionais estão previstos para 9 de novembro, no caso das florestas, e 10 de novembro, para os combustíveis fósseis, em Antália, Turquia.