Imposto sobre exportação de petróleo e subsídios ao diesel seguem até o fim do ano

EIXOS

O governo prorrogou até 31 de dezembro o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, enquanto o Congresso estendeu por mais 60 dias a validade de três medidas provisórias que sustentam subsídios aos combustíveis. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (6/11). 

• ·As prorrogações mantêm em funcionamento, até o fim do ano, a estratégia adotada em meio à crise no mercado internacional de petróleo causada pela guerra entre Estados Unidos e Irã, que teve início no final de fevereiro. 

Já é a terceira prorrogação do imposto desde sua criação, em março, quando foi anunciado junto com medidas de subvenção ao diesel. 

• A taxa é alvo de disputas judiciais: petroleiras internacionais contestam a cobrança na Justiça. Uma liminar de agosto suspendeu sua aplicação para empresas associadas à Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep).
• Até julho, a cobrança havia arrecadado quase R$ 8 bilhões, segundo a Receita Federal.
• Relembre: Sob liminar, imposto de exportação do petróleo é prorrogado por 60 dias.

Subvenções. A MP 1.391, prorrogada pelo Congresso, autoriza a subvenção a produtores e importadores de diesel enquanto houver instabilidade na oferta provocada por conflitos geopolíticos. 

• É a base do auxílio de R$ 2,12 por litro, renovado pelo governo por mais 30 dias no fim de outubro.
• As outras duas medidas que foram renovadas tratam de créditos extraordinários: a MP 1.389 abre R$ 6,605 bilhões para o Ministério de Minas e Energia; a MP 1.390, R$ 375 milhões para Operações Oficiais de Crédito.
• As MPs precisam ser votadas pelo Congresso nos próximos 60 dias para virar lei. Caso contrário, perderão a validade.

O custo das medidas. Em setembro, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou em R$ 7 bilhões mensais o impacto das medidas de apoio aos combustíveis, dos quais R$ 5 bilhões seriam destinados ao diesel.

• Na ocasião, o governo indicou que as despesas seriam cobertas por receitas extraordinárias do petróleo, estimadas em mais de R$ 10 bilhões.

O contexto. A decisão por prorrogar o pacote de medidas para lidar com a crise internacional ocorre num contexto de redução do preço do barril de petróleo, que voltou a ficar abaixo da casa dos US$ 100 esta semana. 

• O Brent era negociado a US$ 97,6 o barril por volta das 6h de sexta (6) no horário de Brasília, depois de encerrar a quinta-feira (5/11) a US$ 90,52 o barril. 
• Investidores continuam a ponderar as implicações da vitória do partido democrata nas eleições de meio de mandato nos EUA e as incertezas para uma negociação na guerra contra o Irã. 

O que vem pela frente. A prorrogação do imposto vale até 31 de dezembro, mas a cobrança segue sujeita à disputa judicial. Já a continuidade dos subsídios depende da aprovação das medidas provisórias. 

• O governo ganha tempo para manter a política de apoio aos combustíveis, mas ainda terá de enfrentar a discussão sobre seu custo, suas fontes de financiamento e a duração das medidas.

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Combustíveis

Reforma tributária. A Abicom pediu ao STF que suspenda, antes de 1º de janeiro, o benefício da reforma que alcança só a Refinaria da Amazônia (Ream), do grupo Atem. Para a entidade, a regra permite à refinaria vender com imposto reduzido combustível que importa, em vez de refinar.

• Pela portaria, até 65% do diesel vendido com o benefício pode ser importado.

Mais sobre a reforma. A entrada em vigor das novas etapas da reforma tributária, em 1º de janeiro de 2027, é uma “temeridade”, na visão do sócio do DFA Advogados Décio Freire.

Transição energética  

Definição. O governo publicou o decreto que estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para a definição de minerais críticos e estratégicos.

• Para ser enquadrada como mineral crítico, a substância deve ser necessária a setores-chave da economia nacional, ter limitação de disponibilidade e a possibilidade de sua escassez deve representar risco relevante à economia do Brasil.

Prioridade para fertilizantes. A primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), no Palácio do Planalto, na quinta-feira (5/11), selecionou 27 minerais, distribuídos em três classes de prioridade para acesso aos instrumentos de apoio da política.

• Fosfato, potássio e enxofre ficaram no grupo II, de prioridade intermediária, apesar da elevada dependência brasileira de insumos importados.
• As regras de triagem de negócios com estrangeiros serão detalhadas na reunião de 20 de novembro. Veja mais detalhes na newsletter diálogos da transição. 

Participação do presidente. Lula participou da primeira reunião do Cimce. Ele também está previsto na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) marcada para esta sexta (6/11). Um dos temas na pauta é o mapa do caminho brasileiro para longe dos combustíveis fósseis, que aguarda a aprovação do presidente. 

Gás natural

NTS ameaça ir à Justiça. O conselho da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) aprovou a judicialização da revisão tarifária, caso a ANP não reconsidere o corte de R$ 5,3 bilhões na base de remuneração. A empresa suspendeu novos investimentos e contesta o método que levou a agência a concluir que a Malha Sudeste já está 100% amortizada.

• A diretoria da ANP julga na segunda (9/11) o pedido de reconsideração da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) e decide sobre a consulta pública das receitas máximas do ciclo 2026-2030.
• Acompanhe a reunião de diretoria da ANP ao vivo. 

Diretora substituta. Vale lembrar que a próxima reunião de diretoria da ANP será a última de Fernando Moura, cujo mandato termina na segunda (9/11). A agência convocou a superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente, Amanda Gondim, como diretora substituta a partir de terça (10/11). 

• Sem a vaga de Moura, a agência passa a atuar com dois diretores substitutos.

Biometano nas rodovias. A Ultragaz espera operar, no início de 2027, seu primeiro posto de biometano em rodovia, na Bandeirantes (SP), projeto anunciado na quinta (5/11).

• A companhia aposta nos corredores verdes como estratégia de ampliação da comercialização do gás renovável.

Certificados. A Gasmig vê espaço para um certificado de garantia do biometano estadual, em Minas Gerais, alternativo ao CGOB federal. Segundo a diretora administrativa da companhia, Marise Grinstein, a distribuidora vai levar o tema à ANP. 

Energia elétrica

Leilões de baterias. O edital da contratação foi desenhado para absorver a nova resolução sobre o rateio dos custos, ou mudanças na lei, diz a diretora substituta da Aneel, Ludimila Lima. 

• A agência espera concluir até meados de novembro a consulta pública sobre o rateio do Encargo de Reserva de Capacidade. Os leilões estão previstos para o começo de dezembro. 

Opinião: Os leilões de dezembro estão estruturados para contratar disponibilidade de potência. O desafio é avaliar se esse atributo atende à necessidade do sistema e em que condições o conteúdo nacional pode apoiar capacidades produtivas no Brasil, escrevem o diretor de Energia Sustentável e Bioeconomia do Instituto E+ Transição Energética, Clauber Leite, e a especialista em Energia do instituto, Letícia Benso. 

Pequenos reatores nucleares. O Japão e o Vietnã devem assinar um memorando de entendimento visando a cooperação para a introdução de pequenos reatores nucleares modulares (SMRs, na sigla em inglês) no país do Sudeste Asiático, com previsão para ocorrer a partir de 2040. (Nikkei Asia/Valor)