ANP realizará consulta pública sobre receitas e tarifas de transporte de gás natural para 2026-2030

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ANP

A Diretoria da ANP aprovou hoje (18/11) a abertura de consulta pública, por dez dias, sobre a metodologia de formação da Receita Máxima Permitida (RMP), os custos operacionais e as tarifas individuais de transporte de gás natural para o ciclo tarifário 2026-2030.

A matéria corresponde à terceira fase do Plano de Ação aprovado pela Diretoria Colegiada em 6/11/2025, referente às tarifas de transporte em gasodutos. A primeira tratou da taxa de retorno e a segunda, da Base Regulatória de Ativos (BRA) de abertura das transportadoras.

A medida abrange a GasOcidente do Mato Grosso Ltda. (GOM), a Transportadora Sul-Brasileira de Gás S.A. (TSB), a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), a Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) e a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG).

A proposta detalha como serão calculadas as receitas que as transportadoras poderão recuperar pela prestação do serviço e como esses valores serão distribuídos nas tarifas. A formação da RMP considera os custos operacionais admitidos, a remuneração do capital ainda não recuperado, a depreciação e a amortização dos ativos (como gasodutos), os tributos e os demais componentes aplicáveis. Os ajustes da conta regulatória, que podem aumentar ou reduzir a receita a recuperar, são apresentados separadamente.

Os cálculos utilizam a base de ativos e os tratamentos para investimentos estabelecidos na segunda fase do Plano de Ação (que definiu a BRA de abertura das transportadoras), além da taxa de retorno já fixada em 7,63% ao ano, em termos reais. 

Entre os principais pontos submetidos à avaliação está o tratamento dos custos de operação e manutenção e das despesas gerais e administrativas. A análise distingue despesas recorrentes, atividades com periodicidade própria, expansões e valores que exigem verificação de classificação ou de divisão entre atividades.

As propostas detalhadas para cada transportadoras poderão ser consultadas da página da consulta pública, a ser disponibilizada no site da ANP após a publicação do aviso da consulta no Diário Oficial da União.

Participação social 

O prazo da consulta pública, de dez dias corridos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, busca permitir a conclusão da revisão em tempo para a oferta de capacidade, a celebração dos contratos e a operacionalização das tarifas dos serviços a contratar em 2027.

Os interessados poderão contribuir sobre a metodologia, a classificação dos custos, as condições para reconhecimento de valores, as premissas de contratação e os cálculos apresentados.

Após a participação social, a ANP analisará as contribuições e consolidará os ajustes e os resultados por transportadora. A aprovação final da RMP, das tarifas e dos tratamentos econômicos será submetida à Diretoria Colegiada.

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