Monitor Mercantil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou , nesta terça-feira, em seu site o Relatório de Gestão da ANP referente ao exercício de 2024. De acordo com informação contida no relatório, no exercício de 2024, não foi realizado um trabalho de auditoria específico nos demonstrativos contábeis. A auditoria interna da ANP está programando a realização de um trabalho com esse escopo específico para o exercício de 2025.

O relatório (que pode ser acessado no link https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia/rg/parecer-aud-2024.pdf) é uma prestação de contas anual da ANP com a sociedade em atendimento às determinações dos órgãos de controle interno e externo. Os relatórios são elaborados de acordo com as disposições e prazos estipulados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os pontos mais críticos identificados em Auditoria Interna da ANP foram: ausência de um mapeamento formal dos processos e de uma gestão de riscos estruturada, necessidade de otimização dos sistemas informatizados e da governança de dados, limitação na avaliação de resultados operacionais pela falta de indicadores de desempenho.

Também foi apontado carência de pessoal para o desenvolvimento das atividades, necessidade de aprimoramento dos instrumentos regulatórios, limitação na fiscalização dos gastos dedutíveis declarados pelos concessionários e morosidade na análise dos processos sancionatórios. Outro ponto destacado foi a necessidades de aprimoramento/implantação de controles eficazes e suficientes a fim de dotar o exercício das competências de maior eficiência, rastreabilidade, segurança e transparência.

O documento ressalta os resultados alcançados ao longo do ano, incluindo o aumento da produção de petróleo e gás no país, a arrecadação recorde de royalties e participações especiais, e a redução do ônus regulatório por meio da consolidação normativa. Além disso, o documento destaca os desafios futuros, como a continuidade da atração de investimentos e o avanço na agenda do Novo Mercado de Gás, visando mercados mais dinâmicos e acessíveis.

Os principais desafios da agência para 2025 envolvem continuar atraindo investimentos para a exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, em um contexto de competição global por recursos e crescente foco em transição energética; promover a consolidação do Novo Mercado de Gás, com foco na abertura do mercado, aumento da competitividade e garantia de acesso isonômico à infraestrutura de transporte, visando maior liquidez e entrada de novos agentes; assegurar uma transição segura e eficiente, promovendo mercados mais abertos, dinâmicos e competitivos.