Caso Texaco: STJ reconhece dívida milionária da Chevron e Grupo Ultra com empresa baiana
Petrobahia se destaca pela eficiência, segurança e capacidade de distribuição de combustíveis
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10/04/2025A Texaco, marca mundial de revenda de derivados de petróleo, foi mais uma vez condenada a pagar uma indenização milionária a uma distribuidora de lubrificantes baiana por descumprir contrato de exclusividade para a revenda de seus produtos nos mercados da Bahia e Sergipe. A multinacional, que no Brasil é tocada em parceria pelas gigantes do setor petrolífero Chevron e Grupo Ultra (dona dos Postos Ipiranga), já havia sido condenada em duas instâncias no âmbito da Justiça baiana e, agora, teve a condenação referendada por unanimidade pela 3ª Turma do STJ.
A condenação deve trazer ainda mais dificuldades ao projeto de retorno da bandeira Texaco ao Brasil. A companhia, que encerrou suas operações com postos de combustíveis em solo brasileiro há nove anos, deu início ao seu retorno ao mercado nacional em outubro do ano passado, quando inaugurou seu primeiro posto na cidade de Palhoça (SC).
O plano da companhia, controlada no Brasil pela Iconic (joint venture formada pela Chevron e Grupo Ultra), era abrir dezenas de postos nos mercados do Sul e Sudeste, mas as condenações na Justiça e a dívida milionária por descumprir o contrato com a ex-parceira travaram a adesão de interessados em usar a bandeira Texaco, e nenhum outro posto da empresa foi aberto desde a inauguração da revendedora catarinense.
Com a condenação referendada agora pelo STJ, a Texaco e suas controladoras no Brasil serão obrigadas a pagar algo em torno de R$ 60 milhões à MLub, distribuidora baiana de lubrificantes que teve suas atividades prejudicadas com a revenda direta de produtos para outras distribuidoras e clientes da Bahia e de Sergipe pela multinacional.
