Deputado de Joinville cobra agilidade de projeto para reduzir preço dos combustíveis
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07/04/2022Notícias do Dia
O deputado estadual por Joinville, Sargento Lima (PL), cobrou da Comissão de Justiça da Alesc o andamento do projeto proposto por ele que muda a incidência do ICMS das bomba para a refinaria.
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O parlamentar propôs o tema em setembro de 2021. Na época, o Governo de Santa Catarina recomendou a inconstitucionalidade do projeto por não haver lei federal que o sustentasse.
Na visão do deputado, esse argumento não é mais valido, principalmente por que o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei semelhante que prevê a incidência do imposto na refinaria. O objetivo central é reduzir o preço do combustível.
Pela proposta de Sargento Lima, mesmo com o combustível comprado em outros estados, a incidência do ICMS ocorrerá no momento da aquisição.
A proposição tem o apoio dos presidentes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de SC (Sindipetro), Luiz Antônio Amin, e da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de SC (Fetrancesc), Ari Rabaiolli, que reclamam do imposto cobrado sobre o preço da bomba, o que eleva o preço.
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