Governadores buscam acordo sobre divisão dos royalties de petróleo

Fonte: O Globo

Governadores decidiram formar um grupo de trabalho para tentar construir um acordo que resolva a discussão sobre a partilha dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Os governadores se reuniram nesta terça-feira em Brasília com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A questão está na pauta da corte para dia 29 de abril.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que o acordo deve envolver, além dos estados, o Ministério da Economia, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras. Representantes dos estados devem se reunir com a Advocacia-Geral da União (AGU) para negociar o acordo ao longo do próximo mês.
– É lógico que o estado do Rio de Janeiro é o que mais perde, os municípios do Rio de Janeiro são os que mais perdem e existe todo um contexto para justificar que nós não percamos nenhum centavo do royalties do petróleo, mas há uma mobilização nacional, dos municípios não produtores, dos estados não produtores, de participarem dessa riqueza nacional que é o petróleo – disse o governador.
No início da reunião, o governador propôs que a questão fosse resolvida no Congresso Nacional, em uma possível adição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, mas a posição de Witzel não foi majoritária.
Os governadores estão em busca de um acordo que torne possível que estados produtores e não produtores dividam um percentual dos royalties que agrade a todos.
Wellington Dias (PT), governador do Piauí, disse que para que o acordo saia, os estados não produtores estão, na prática, abrindo mão de receber os pagamentos retroativos dos royalties, que não foram recebidos por conta de uma liminar dada pela ministra Carmén Lúcia em 2013.
– Estamos falando aqui de abrir mão de oito anos atrás que dá cerca de R$ 100 bilhões a ser devolvido aos estados que ficaram sem receber esse período. Nós estamos a rigor abrindo mão de recebimento de um valor como esse e de uma regra que permita que na modulação entre em vigor a lei em um patamar que não desequilibre as receitas futuras – afirmou.
Os estados concordaram que o pagamento retroativo é inviável. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que o acordo poderia valer a partir da data do julgamento do STF.
– Quanto menos modulação para os que estão recebendo, lógico que é melhor. Nós já estamos entendendo que os oito anos que passaram não serão repassados a nós. A partir daí acho que deveria ser o rito normal como foi aprovado pelo Congresso Nacional – disse o governador.
Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, colocou duas condicionantes para que o acordo seja fechado. A primeira é uma diferenciação dos pagamentos para os estados e municípios produtores e a segunda, que os contratos assinados até o fim de 2019 sejam respeitados. Ou seja, que o entendimento seja válido apenas para novos contratos, sem efeitos retroativos.
– Tem duas precondições que eu coloquei, de respeito aos contratos já assinados e de um tratamento diferenciado para estados e municípios produtores. Uma está muito bem encaminhada, que é a do respeito aos contratos, da modulação. Até 2019 os contratos assinados seriam respeitados – disse o governador.
Entenda
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, convidou representantes de 24 estados para discutir sobre as ações que tratam da redistribuição dos royalties de petróleo. O julgamento está marcado para dia 29 de abril no plenário do Supremo.
A discussão começou em 2012, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei dos Royalties, que reduzia de 26,25% para 20% a fatia das compensações pagas pela indústria do petróleo destinada a estados produtores, que também passariam a ficar só com 20% das participações especiais (PEs), metade do que arrecadam hoje.
Entre os municípios produtores, o percentual dos royalties despencaria de 26,25% para apenas 4% e o de PEs, de 10% para 4%. Esses recursos passariam a ser distribuídos por todos estados e municípios, e não apenas os produtores.
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar que impediu os estados produtores, como o Rio de Janeiro, perdessem arrecadação. O caso havia sido pautado para novembro de 2019, mas acabou sendo adiado. Em outubro, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) pediu ao STF que adiasse a votação por seis meses. O julgamento foi remarcado pelo presidente Dias Toffoli para o calendário de 2020.