Justiça proíbe Refit de vender gasolina ‘delivery’
Comissão do devedor contumaz realiza audiência pública em São Paulo
12/11/2019Projeto revoga autorização de empresa que fraudar combustível
12/11/2019Fonte: O Globo (Lauro Jardim)
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu uma liminar proibindo que a Refit (antiga Refinaria Manguinhos) continue vendendo combustível por meio de aplicativo, um serviço lançado no mês passado no Rio de Janeiro e São Paulo.
Na ação, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Rio de Janeiro, argumenta que o serviço de venda de gasolina via ‘delivery’, não é regulamentado pela ANP.
O juiz Marcio da Silva em sua decisão diz que a ANP tem prazo de 15 dias para se manifestar e “fornecer informações sobre a regularidade do funcionamento do aplicativo e sua regulamentação”.
