Lei do Gás fica para 2021 e deve enfrentar mesma polêmica sobre gasodutos

EPBR

Com o texto modificado neste ano por senadores, a Lei do Gás chegou a constar na pauta da Câmara dos Deputados desta terça (22), mas o texto não foi votado por falta de acordo e ficou para o próximo ano. Em 2021, a matéria considerada prioritária pelo governo deve enfrentar entre parlamentares a mesma resistência e polêmica acerca do financiamento e expansão da malha de gasodutos.
O texto enviado pelo Senado foi alterado pelo relator, Eduardo Braga (MDB/AM), que incluiu em seu voto a contratação de térmicas inflexíveis através de leilões locacionais para, em sua opinião, garantir a ampliação da malha de gasodutos e do acesso de mais estados ao gás natural.
O financiamento seria feito a partir de encargos do setor elétrico para viabilizar o Planejamento da Expansão de Malha de Gasodutos de Transporte, que seria elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Em setembro, quando foi votada pela primeira vez pelos deputados, a Lei do Gás já tinha sofrido tentativa de alteração por um movimento encabeçado por Elmar Nascimento (DEM/BA) e com apoio das distribuidoras de gás. O governo conseguiu desmobilizar a articulação com a ajuda do Ministério de Minas e Energia e do líder na casa, deputado Ricardo Barros (PP/PR).
O democrata defendia a criação de uma política de incentivo à expansão da rede de gasodutos de transporte a partir de térmicas para ancorar as obras. Nascimento retirou sua proposta ao fazer acordo com o governo e disse que daria “um voto de confiança ao governo, que vai tratar isso [as propostas das distribuidoras] na norma infralegal”.
A mesma articulação aconteceu entre senadores, onde foi aprovada em dezembro já com mudanças. Com o apoio do PT e do Cidadania e uma votação apertada, o governo conseguiu derrubar parte da modificação já no Senado.
Mesmo assim, uma emenda aprovada prevê a criação do regime de financiamento para gasodutos que seriam construídos para atender prioritariamente às térmicas locacionais.
Braga pensa que a viabilização de mais usinas térmicas com geração na base pode, inclusive, evitar apagões como o que ocorreu no Amapá este ano, que tem apenas uma conexão com o Sistema Interligado. “Não dá para deixar as regiões brasileiras como alguns tecnocratas querem deixar”, disse ao político epbr na véspera da votação.
Antes das mudanças, o relator tentou articular com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB/PE), e com o Ministério de Minas e Energia, um acordo para permitir que o incentivo aos gasodutos pudesse ser feito a partir de decretos.
O MME chegou a anunciar a retirada de restrições às usinas inflexíveis nos próximos leilões de energia, mas, nos bastidores, foi contrário à realização de leilões locacionais por temer o aumento das tarifas de luz para os consumidores.