MP que altera leis sobre venda de gasolina abre guerra entre empresas

Metrópoles

Um dia após a publicação da MP, a BR Distribuidora, a maior do país, notificou a concorrente Fit Combustíveis, para reclamar que a empresa procurou donos de postos da BR para oferecer um cadastro para futura venda direta de combustíveis de outras marcas.
Na notificação, a BR Distribuidora pede a “imediata cessão da abordagem aos nossos clientes” e ameaça processar a Fit Combustíveis. A maior distribuidora do país argumenta que o contato feito pela Fit pode levar os donos de postos da BR a romperem os contratos de exclusividade.
“Caso esse tipo de conduta não seja interrompida, elas terão potencial influência no rompimento dos contratos e eventual responsabilidade por esse tipo de conduta recairá sobre aquele que assumiu a figura de cúmplice pelo inadimplemento, ou seja, sobre a V. Sas”, diz a BR Distribuidora na notificação.
Outro lado
Procurada pela coluna, a BR afirmou ter notificado a concorrente, porque, pela interpretação da distribuidora, a Fit Combustíveis estaria “cometendo uma ilegalidade ao aliciar postos com contratos firmados com a BR com cláusula de exclusividade”.
A BR Distribuidora alega que os efeitos da MP só teriam eficácia após a regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A MP, porém, diz que a ANP regulamentará o trecho sobre os postos com bandeira em até 90 dias, mas deixa claro que o artigo já está em vigor na data de publicação da medida.