PE: ICMS do etanol vai ser reduzido de 18% para 15,52%
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25/08/2022Mudanças tributárias continuam a afetar o etanol
25/08/2022A mudança proposta pelo Executivo estadual, em caráter de urgência, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador
Diário de Pernambuco
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou ontem em segunda discussão o Projeto de Lei nº 3605/2022 que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o etanol. A redução, proposta pelo Executivo, diminui a alíquota do tributo de 18% para 15,52%. O projeto foi encaminhado em caráter de urgência para a Casa Legislativa, no dia 10 de agosto, e agora segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
A redução da alíquota do ICMS sobre o etanol é vista como uma maneira de tornar o biocombustível mais competitivo frente à gasolina. Esta teve o preço reduzido nas bombas em mais de 20% desde julho, quando passou a vigorar a lei federal que limita a 18% a alíquota sobre os combustíveis. Com a mudança, o litro do etanol equivale a mais 80% do preço da gasolina nos postos e o ideal em termos de consumo veicular, segundo os especialistas, é que seja de 70% no máximo.
Além da aprovação do PL nº 3605/2022, o plenário aprovou em segunda discussão outros dois projetos de lei, de autoria do Executivo estadual, com impacto sobre o preço do etanol. Com um deles, o PL nº 3603/2022, será concedido um crédito outorgado – desconto no valor que seria pago pela alíquota vigente – de 13% nas vendas dos fabricantes para distribuidoras de combustíveis, refinarias de petróleo e postos revendedores, tanto para saídas internas como para interestaduais.
Por sua vez, o PL nº 3604/2022 estende até 2026 as concessões de crédito outorgado aprovadas pela Assembleia Legislativa em 2015 e com validade somente até o fim de 2022.
Com a aprovação dos três projetos de lei, o deputado Antônio Moraes (PP), da Comissão de Administração, avalia que os produtores pernambucanos de etanol vão retomar a capacidade competitiva. Nos debates, parlamentares afirmaram que as vendas do etanol caíram após a vigência da alíquota-teto para os combustíveis.
