Petroleiras ‘independentes’ serão mais afetadas por imposto 

Valor Econômico

A decisão do governo federal de instituir uma taxação de 12% sobre as exportações de petróleo e de 50% sobre as de diesel, com o objetivo de financiar subsídios e zerar impostos para conter o preço do combustível nas bombas, acendeu um alerta entre analistas de bancos e companhias de óleo e gás. O entendimento é que o pacote eleva a percepção de risco regulatório e a incerteza jurídica no Brasil. A medida também levanta preocupações sobre o ambiente de investimentos no país.

Estimativas da indústria indicam que os impactos financeiros podem chegar a centenas de milhões de reais por mês para grandes exportadores, dependendo do volume embarcado. A portuguesa Galp, que tem ativos de exploração e produção no Brasil desde 1999, disse na sexta-feira (13) que pode ter um impacto de € 100 milhões nos resultados pela taxação.

O imposto sobre a exportação foi anunciado como parte de uma medida provisória (MP) para conter o impacto da alta internacional do petróleo, provocada pela escalada do conflito no Oriente Médio, sobre os preços dos combustíveis. O tributo permitirá compensar o pagamento de uma subvenção, também via MP, a produtores e importadores de diesel no valor de R$ 0,32 por litro.

O pacote de medidas incluiu ainda um decreto que zera as alíquotas de PIS/Confins sobre óleo diesel. Segundo o governo, caso as mudanças vigorem até o fim do ano, os tributos zerados custarão R$ 20 bilhões ao Tesouro e a subvenção, R$ 10 bilhões. Na sexta (13), o petróleo tipo Brent subiu 2,67%, cotado a US$ 103,14 por barril.

Na visão de analistas, o pacote atinge sobretudo as petrolíferas independentes, que devem reagir. “Esperamos uma resistência significativa por parte dos agentes privados com exposição às exportações de petróleo, incluindo grandes empresas e produtores independentes, como Shell, Total, CNOOC, CNPC, Galp, Repsol, Prio e Brava ”, disse relatório assinado pelos analistas Rodrigo Almeida e Gustavo Cunha, do BTG Pactual.

Para Citi, Bradesco BBI e XP, a medida é negativa sobretudo para a Prio, que exporta cerca de 95% de sua produção e desponta como a mais prejudicada do setor, enquanto companhias como Brava Energia e as multinacionais que atuam no Brasil também serão impactadas.

Representantes da indústria de óleo e gás, que enxergam a medida como um instrumento arrecadatório, alertam para riscos regulatórios no setor. Nas palavras de um executivo, a medida foi apresentada como regulatória, mas retira recursos de contratos que estavam assinados: “A medida tem um viés claramente arrecadatório”, disse ao Valor o representante de uma companhia que atua no país.

Um executivo da indústria também aponta para a perda de competitividade do produto brasileiro no mercado internacional: “Quando coloca alíquota de 12% na exportação, o barril brasileiro passa a chegar ao mercado internacional menos competitivo do que o de outros produtores.”

Executivos do setor destacam ainda que projetos de exploração e produção de petróleo exigem aportes bilionários e têm horizontes de retorno que podem ultrapassar duas décadas, o que torna a previsibilidade regulatória e a previsibilidade tributária fatores centrais na decisão de investimento. A percepção é compartilhada por analistas do Citi, que avaliam que as medidas elevam a percepção de risco regulatório no país.

“Projetos de petróleo são investimentos de 20 ou 30 anos. Quando regras tributárias mudam no meio do caminho, isso inevitavelmente entra na conta de risco”, afirmou o executivo.

Os analistas e representantes do mercado lembraram que estratégia semelhante foi adotada em 2023, quando o governo instituiu uma taxa de exportação de petróleo por meio da Medida Provisória 1.163. Na ocasião, a alíquota foi fixada em 9,2% e tinha vigência até o fim de junho daquele ano. Desta vez, a medida está prevista para vigorar até dezembro, mas pode ser revogada antes, caso a situação no Irã se estabilize.

A norueguesa Equinor também enfatizou, por meio de nota, a importância de um regime tributário “previsível” e “competitivo” para manter a atratividade de investimentos no país. “Projetos robustos e de longo prazo, como os da Equinor no Brasil, demandam previsibilidade nas estruturas jurídicas, regulatórias e tributárias, com absoluto respeito aos contratos”, informou a companhia em comunicado.

Projetos robustos e de longo prazo demandam previsibilidade nas estruturas juridicas e regulatórias”

– Equinor

No caso da Petrobras, a leitura é de que o impacto negativo nos resultados da unidade de exploração e produção poderá ser parcialmente neutralizado por margens de refino mais robustas. O banco Jefferies cortou a recomendação de compra da Petrobras para neutra e o preço-alvo dos recibos de ação (ADRs) negociados na Bolsa de Nova York (Nyse) de US$ 20,30 para US$ 19, valor em linha com o fechamento de quinta-feira (12).

Os analistas Alejandro Demichelis, Pedro Baptista e Francisco Barbosa escreveram em relatório que o pacote de medidas intervencionistas instituído pelo governo federal para conter os preços do petróleo acaba tirando a flexibilidade financeira da Petrobras. Avaliaram ainda que a taxação sobre exportações de petróleo e diesel remove a alavancagem da estatal em relação às altas nos preços do petróleo e limita a capacidade da empresa de elevar o pagamento de dividendos a curto prazo.

O banco estima que, com o barril do Brent cotado a US$ 100, a perda mensal de receita da Petrobras fique entre US$ 150 milhões e US$ 180 milhões, podendo compensar parte disso com a melhoria nas margens de refino interno (ver mais sobre Petrobras ao lado).

Mas na visão do J.P. Morgan, o atual cenário de alta nos preços internacionais do petróleo mais do que compensa o impacto negativo que empresas de exploração e produção terão com a instituição de um novo imposto sobre a exportação da commodity.

Os analistas Rodolfo Angele, Milene Clifford Carvalho e Henrique Cunha escrevem que a Prio, mais afetada por exportar quase 100% de sua produção, tem alta de 73,7% no seu Ebitda com o imposto e o barril a US$ 100, contra um avanço de 106,5% caso a taxa não existisse.

Eles notam que Petrobras e a Brava Energia também manteriam crescimento forte sob o novo imposto, com altas de Ebitda estimadas em 65%, ante 76,1% sem o imposto, e 36,5%, contra 47,5%, respectivamente.

Para a Petrobras, a adesão ao programa de subvenção dá flexibilidade de aderir ao repasse e embolsar o subsídio quando for atrativo ou, simplesmente, ignorá-lo e manter sua política de preços atual, sem impactos nas margens.

Para as distribuidoras, o repasse contido de preços nas bombas pode limitar ganhos de estoque a curto prazo, mas o aperto regulatório e a maior transparência exigida pelo governo tendem a beneficiar grandes companhias como Vibra e Ultrapar, controladora da Ipiranga.