Por fundo de combustível, Guedes volta a falar em recursos da PPSA

EPBR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo avalia a possibilidade de capitalizar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis.
A ideia estudada pela Economia seria a capitalização do fundo a partir de ações de estatais, como a Pré-Sal Petróleo (PPSA), e ações do BNDES na Petrobras.
Guedes citou a possibilidade durante um evento do Tribunal de Contas da União enquanto comentava as restrições impostas ao governo pelo teto de gastos.
“Agora está se discutindo fazer fundos de estabilização, como nós podemos fazer isso? Podemos integralizar esse fundo de estabilização com ações, por exemplo, da PPSA, com ações que o BNDES tenha, por exemplo, da Petrobras…como integralizar esse capital?”, disse o ministro, deixando claro que a ideia não está definida.
A equipe econômica já tinha estudado em outros momentos uma “privatização” da PPSA, a estatal responsável pela comercialização da parcela de óleo e gás natural da União nos contratos de partilha de produção.
A estatal entrou na lista de privatizações prioritárias de Guedes, junto com Eletrobras, Correios e Porto de Santos, mas na verdade o que se estudava eram formas de antecipar a liquidação dos ativos (o óleo da União) sob controle da PPSA, que não avançou.
No ano passado, Guedes chegou a dizer que a gestão privada dos contratos administrados pela a estatal poderia render até R$ 500 bilhões em arrecadação para a União. Os recursos poderiam bancar programas sociais ou pagar a ‘conta’ da pandemia, defendeu o ministro da economia.
O Ministério de Minas e Energia foi contrário a proposta e Bento Albuquerque chegou a desmentir a possibilidade de “privatização” da PPSA.
Fundo é resposta à pressão políticas por inflação
O fundo de estabilização dos preços é a aposta do governo para diminuir a temperatura do debate sobre a alta dos combustíveis, que passou a ter contornos eleitorais.
A criação do fundo é prometida desde o início do ano pelo ministro de Minas e Energia, mas a proposta não andou.
Áreas técnicas do governo fizeram ressalvas à operacionalização da medida, que precisaria de aportes iniciais robustos para atingir um valor relevante de subsídio.
A ideia é que ele funcione para aliviar a internalização dos preços internacionais. Quando o preço do óleo ou o câmbio disparam, como ocorre de 2020 para cá – e há uma arrecadação adicional da União – o fundo poderia ser usado para descontar o valor dos combustíveis.
Outra preocupação das equipes que se debruçaram sobre o tema é o subsídio ficar diluído na cadeia e não ser plenamente sentido pelos consumidores finais.
O assunto também está sendo debatido no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, deve se reunir ainda nesta segunda (4) com lideranças da base do governo para avaliar quais propostas podem ser aprovadas pelos deputados que tenham potencial impacto nos preços.
Entre elas, estão a criação de um fundo estabilizador e também mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis.
Lira foi o principal articulador do debate ao levar para o plenário a audiência pública do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, no último mês.
Após isso, o presidente da Câmara passou a criticar a Petrobras pela alta dos preços e também jogou para os estados parte da responsabilidade.
“O fato é que o Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”, disse Lira na semana passada.

Preço do diesel sobe 2% nas bombas e setor protesta contra governo
Estadão
O preço do diesel subiu 2% nas bombas após a Petrobras aumentar o valor do combustível nas refinarias em 8,9%. Logo, apenas neste ano a empresa fez 12 reajustes, sendo nove altas e três reduções. Seja como for, a alta acumulada, de 49% em 2021, impacta o custo dos transportes e afeta tanto caminhoneiros autônomos quanto empresas. Como resultado, a Abrava, que representa uma parte dos caminhoneiros, e a NTC&Logística, que reúne as transportadoras, publicaram notas de repúdio aos aumentos e pedindo providências ao governo.
Com o novo reajuste, o preço do diesel é de, em média R$ 4,801, nos postos do Brasil. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio diz que a associação está buscando um entendimento com o governo federal. Segundo ele, o preço do diesel representa 46% do custo com o transporte. “Dependendo da distância percorrida, pode chegar a 50%”, afirma o executivo.
“Queremos um debate com o presidente da República e o Congresso. Tem de haver uma forma para controlar esses aumentos?, diz Pelucio. De acordo com ele, as sucessivas altas estão impactando fortemente a operação de transporte. Além disso, ele afirma que há outras altas pressionando os custos da operação. Por exemplo, ele cita os caminhões e dos implementos rodoviários novos. Conforme o executivo, em seis meses o aumento foi de cerca de 50%.

Transportadoras criam ‘gatilho’ para repor perdas
Conforme a nota divulgada pela NTC, além do preço do diesel há outros itens que comprometem o custo de operação. Por exemplo, os juros básicos (taxa Selic), que eram de 2%, devem chegar a 8,5% em outubro. No mesmo sentido, o spread bancário (diferença entre o que é pago em aplicações e cobrado em empréstimos) teve alta de 2 pontos percentuais. Como resultado, a inflação média do setor de transporte já supera os 30%.
Assim, Pelucio diz que as empresas não têm como manter a saúde do negócio. Nesse sentido, há ainda os pedidos, cada vez mais frequentes, de adiamento do prazo de pagamento pelos clientes. Segundo ele, já há operadores pedindo até quatro de prazo para pagar. “Isso compromete a capacidade de as transportadoras fazerem investimentos.” De acordo com ele, isso é ainda pior considerando que o mesmo com os frequentes aumentos do preço do diesel, o combustível é pago praticamente à vista.
Conforme o executivo, a NTC está orientando seus associados a se precaver. Dessa forma, uma das medidas é incluir cláusulas que garantam reajustes toda vez que o preço do diesel subir. Segundo o conselheiro da Transita Transportes, Andre de Simone, a transportadora já está utilizando esse recurso. Da mesma forma, algumas companhias vêm repassando as altas de custos periodicamente. Ou seja, com intervalos que vão de dois a seis meses.

Caminhoneiros autônomos reclamam de descaso
Segundo Pelucio, o governo precisa atuar para estabilizar os preços. ?A situação está insustentável. Discussão é a solução e não uma greve!”, afirmou. Por sua vez, o presidente da Abrava, Wallace Landim, não descarta uma paralização dos caminhoneiros autônomos. Seja como for, em comunicado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Chorão, como ele é conhecido, pediu a revisão do valor mínimo do frete. Ou seja, para compensar os sucessivos reajustes do preço do diesel.
Seja como for, a lei nº 13.703, de 2018 já prevê correções no piso. Assim, a ANTT deve reajustar os valores a cada meses ou quando ocorre variação do preço do diesel igual ou superior a 10%. ?Desde o último reajuste feito pelo gatilho, em 1º de março, o preço diesel subiu 17,1%” explica Chorão. Portanto, ele afirma que a Abrava quer apenas que a ANTT cumpra o que determina a lei.
Além disso, a Abrava pediu à ANTT faça um novo contrato dom a Esalq-Log (Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística) para elaborar o estudo de atualização do piso mínimo de frete. Segundo ele, o contrato venceu no início deste ano e o levantamento deixou de ser feito. Portanto, Chorão diz que, além do aumento do preço do diesel, a categoria não tem recebido nenhum tipo de atenção do governo.
ANTT informa que preço do diesel subiu 4,42% desde julho
Questionada pelo Estradão, a ANTT informou, na semana passada, que o reajuste feito pela Petrobrás ainda não havia impactado o preço do diesel no mercado. Segundo a agência, ao ser ?constatado que o aumento atingiu os 10% previstos na lei, será feito o reajuste nos coeficientes dos pisos mínimos.” Ou seja, conforme previsto na Resolução ANTT nº 5.867, de 2020. Porém, de acordo com a ANTT, desde julho de 2021, quando o reajuste foi feito, a alta acumulada do preço do diesel foi de 4,42%.