Setor de biodiesel cogita entrar na Justiça contra redução retroativa na mistura de biodiesel

Fonte: EPBR

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Associações de produtores de biodiesel cogitam entrar na Justiça para impedir a redução da mistura obrigatória do biocombustível no leilão em curso (L75), para suprimento do mercado entre setembro e outubro.
— Em meio às restrições de oferta, os preços do biodiesel saltaram e as distribuidoras afirmam que não há combustível suficiente para suprir a demanda se mantido o percentual mínimo de 12%.
— Segundo os produtores, contudo, há condições de atendimento ao mercado, mantendo o B12 (12% de biodiesel) no L75.
— A redução para 10% foi anunciada pelo ministro Bento Albuquerque na semana passada e depois ratificada pela ANP. Na prática, tem efeito retroativo, com reinício da etapa 3 – os leilões são divididos em etapas e o L75 foi suspenso após a terceira, em que são negociados volumes para atendimento da demanda obrigatória.
— “As associações entendem que uma redução de mistura no transcorrer do [75º] leilão é injustificável, ilegal e causadora de prejuízos materiais a toda a cadeia de produção”, afirmam a Abiove (óleo vegetais), Aprobio e Ubrabio (ambas de biodiesel), em ofício enviado ao ministro na sexta (14).
— De acordo com as associações, havia uma confiança que as regras do leilão “jamais seriam alteradas retroativamente, algo sem precedentes desde o início do Programa de Biodiesel”.
— A Aprobio destaca ainda que, em maio, alertou para o cenário de escassez de soja dada a tendência de aumento nas compras da China. Na sequência dos impactos dos impactos da covid-19 no mercado de combustível, que provocou alterações no balanço de oferta e demanda, o setor solicitou a intermediação do governo para criação de uma linha de crédito para estocagem, mas não foi atendido.
Maior distribuidora do país, a BR Distribuidora afirma que não há biodiesel suficiente para atendimento ao mercado e a redução na mistura obrigatória de 12% para 10% é necessária para reequilibrar o mercado.
— “Devido a tamanha imprevisibilidade causada pela pandemia da covid-19, a flexibilização é o melhor caminho para todo o setor e para a sociedade, pois é inegável o impacto na oferta de biodiesel nos últimos meses, durante os quais o próprio órgão regulador [ANP] considerou haver um desbalanço”.
— A BR entende também que a redução “não só acertada como primordial para garantir o abastecimento de óleo diesel à sociedade brasileira, nos meses de setembro e outubro deste ano”.
— “Vale ressaltar que a BR entende que ainda são necessárias avaliações de medidas urgentes para o mês de agosto a fim de manter o equilíbrio do abastecimento”, diz a empresa, em nota.
— O IBP apoia a redução: “o abastecimento do mercado brasileiro de combustíveis é uma prioridade máxima. Desta forma, apoia e defende a decisão do Governo Federal que corretamente preserva o programa do biodiesel e garante o abastecimento do mercado brasileiro”, diz a associação, em nota. Além de representar as produtoras de petróleo, o IBP criou este ano a Associação Brasileira de Downstream (ABD).
— ANP marcou o reinício da etapa 3 para amanhã (18). No novo cronograma, as etapas regulares do L75 serão encerradas na quinta (20).