Sindicato questiona ICMS dos combustíveis de refinaria baiana

Tribuna da Bahia

O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), que representa a revenda varejista de combustíveis no Estado, tomou conhecimento, por meio dos associados, que a Acelen, atual operadora da Refinaria Mataripe, não estaria cumprindo o Decreto Estadual Nº 20.852 de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre o congelamento do ICMS da gasolina e do diesel pelo período de 01/11/2021 a 31/01/2022. O presidente do sindicato, Walter Tannus Freitas, diz que a Acelen apresenta justificativa interpretativa em desacordo com o decreto, resultando em valores adicionais, encarecendo o custo dos produtos para os consumidores.

O Sindicombustíveis Bahia, em reunião virtual com o gerente de Relações Institucionais da Acelen, Bernardo Araújo, e diretores do sindicato, no último dia 26, foi informado que a Acelen enviou ofício à Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) pedindo esclarecimentos sobre o decreto. Segundo Walter Tannus Freitas, “enquanto não houver resposta da Sefaz, a Acelen vai continuar aplicando a interpretação que provoca a variação do ICMS, prejudicando distribuidoras, revendedores e consumidores”.