Subsecretaria recomenda aumentar o cuidado com medidas de precaução contra a Covid-19 nos postos

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Fonte: Fecombustíveis

Com a elevação do número de casos da Covid-19, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria de Trabalho, elaborou uma série de medidas preventivas, que deverão ser seguidas pela revenda para evitar a disseminação da pandemia entre os trabalhadores dos postos de combustíveis do país.
Confira abaixo o roteiro.
Medidas de caráter geral
1. Criar e divulgar protocolos para identificação e encaminhamento de trabalhadores com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus antes de ingressar no ambiente de trabalho. O protocolo deve
incluir o acompanhamento da sintomatologia dos trabalhadores no acesso e durante as atividades nas dependências das empresas;
2. Orientar todos trabalhadores sobre prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19) e a forma correta de higienização das mãos e demais medidas de prevenção;
3. Instituir mecanismo e procedimentos para que os trabalhadores possam reportar aos empregadores se estiverem doentes ou experimentando sintomas;
4. Encaminhar para o serviço de saúde os trabalhadores com suspeita de contaminação por COVID-19, para avaliação e acompanhamento adequado;
5. Caso haja confirmação de trabalhador diagnosticado com COVID-19, este deve ser afastado,conforme orientações do Ministério da Saúde, devendo ser realizada a busca ativa dos trabalhadores que tiveram contato com o trabalhador inicialmente contaminado;
6. Manter distância segura entre os trabalhadores, considerando as orientações do Ministério da Saúde e as características do ambiente de trabalho;
7. Proibir o compartilhamento de utensílios de uso pessoal e equipamentos como telefones, canetas etc;
8. Reforçar a limpeza de sanitários e vestiários;
9. Privilegiar a ventilação natural nos locais de trabalho. No caso de aparelho de ar condicionado, evite recirculação de ar e verifique a adequação de suas manutenções preventivas e corretivas;
10. Identificar as funções que podem efetuar suas atividades por meio de teletrabalho ou trabalho a distância, priorizando, sempre que possível, essa modalidade de trabalho, conforme viabilidade técnica e legal;
Práticas de boa higiene e conduta
11. Adotar procedimentos contínuos de higienização das mãos, com utilização de água e sabão em intervalos regulares. Caso não seja possível a lavagem das mãos, utilizar imediatamente sanitizante adequado para as mãos, como álcool 70%;
12. Disponibilizar meios para higienização das mãos logo após o registro de ponto pelo trabalhador;
13. Orientar quanto a higienização das mãos após a utilização de máquinas de cartão de crédito, receber pagamento em dinheiro e após cada abastecimento, quando possível;
14. Higienizar com álcool 70% os equipamentos de uso frequente, como bicos e teclados de bombas, máquinas de cartão de crédito, teclados de computador etc;
15. Evitar tocar a boca, o nariz e o rosto com as mãos;
16. Emitir comunicações sobre evitar contatos muito próximos, como abraços, beijos e apertos de mão;
17. Adotar medidas para diminuir a intensidade e a duração do contato pessoal entre trabalhadores e entre esses e o público externo;
18. Adotar procedimentos para, na medida do possível, evitar tocar superfícies com alta frequência de contato, como dispositivos de acionamento, maçanetas, corrimãos etc;
Práticas quanto às refeições
19. Proibir o compartilhamento de copos, pratos e talheres não higienizados, bem como qualquer outro utensílio de cozinha.
20. Limpar e desinfetar as superfícies das mesas após cada utilização.
21. Espaçar as cadeiras para aumentar as distâncias interpessoais. Considerar aumentar o número de turnos nos locais de refeição, de modo a diminuir o número de pessoas a cada momento.
Práticas referentes ao SESMT e CIPA
22. As comissões internas de prevenção de acidentes – CIPA existentes poderão ser mantidas até o fim do período de estado de calamidade pública, podendo ser suspensos os processos eleitorais em curso;
23. Realizar as reuniões da CIPA por meio de videoconferência;
24. SESMT e CIPA, quando existentes, devem instituir e divulgar a todos os trabalhadores um plano de ação com políticas e procedimentos de orientação aos trabalhadores;
25. Os trabalhadores de atendimento de saúde do SESMT, como enfermeiros, auxiliares e médicos, devem receber Equipamentos de Proteção Individual – EPI de acordo com os riscos, em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde;
Práticas referentes às máscaras de proteção
26. Máscaras devem ser utilizadas, quando indicado seu uso, não se negligenciando outras medidas de prevenção como a prática de higiene das mãos.
27. O uso da máscara incorretamente pode prejudicar sua eficácia na redução de risco de transmissão.Sua forma de uso, manipulação e armazenamento devem seguir as recomendações do fabricante.
28. A máscara nunca deve ser compartilhada entre trabalhadores.
29. As empresas devem disponibilizar máscaras aos seus trabalhadores, caso haja necessidade.
Suspensão de exigências Administrativas em SST
30. Fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais durante o período de calamidade, conforme Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020, devendo ser realizados até o prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública;
31. O exame médico demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias;
32. Na hipótese de o médico coordenador de programa de controle médico de saúde ocupacional considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado, o médico indicará ao empregador a necessidade de sua realização;
33. Durante o estado de calamidade pública, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho;
34. Os treinamentos periódicos e eventuais serão realizados no prazo de noventa dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública;
35. Durante o estado de calamidade pública, todos os treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras (NR), de segurança e saúde do trabalho, incluindo os admissionais, poderão ser realizados na modalidade de ensino a distância e caberá ao empregador observar os conteúdos
práticos, de modo a garantir que as atividades sejam executadas com segurança;
Trabalhadores pertencentes ao grupo de risco
36. Os trabalhadores pertencentes a grupo de risco (com mais de 60 anos ou com comorbidades de risco, de acordo com o Ministério da Saúde) devem ser objeto de atenção especial, priorizando sua permanência na própria residência em teletrabalho ou trabalho remoto;
37. Caso seja indispensável a presença na empresa de trabalhadores pertencentes a grupo de risco, deve ser priorizado trabalho interno, sem contato com clientes, em local reservado, arejado e higienizado ao fim de cada turno de trabalho;
Disposições gerais
38. As Normas Regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho apresentam uma série de medidas de prevenção aos trabalhadores e podem ser consultadas no sítio eletrônico enit.trabalho.gov.br/;
39. A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia disponibiliza ao cidadão o serviço de informações pela Central de Atendimento Alô Trabalho, com ligação gratuita pelo telefone 158. O horário de atendimento da Central é das 7 às 19 horas, de segunda-feira a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais.

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