Cade pode julgar hoje TCC da Petrobras que abre mercado de gás

Fonte: Valor Econômico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode julgar hoje o Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) da Petrobras voltado para o mercado de gás natural. A expectativa do governo, segundo o Valor apurou, é a aprovação de um acordo semelhante ao firmado com a estatal no setor de combustíveis, que exigiu a venda de oito de treze refinarias. Desta vez, o acordo deve exigir o acesso de outras empresas a toda a capacidade dos dutos de transporte e das unidades processadoras de gás natural da petroleira. O termo também deve estabelecer quantos meses a Petrobras terá para as mudanças.

O Cade já constatou que a Petrobras é dominante no segmento de gás. Isso favorece práticas de condutas anticompetitivas como a discriminação de concorrentes, assinatura de contratos de exclusividade, imposição de preço na oferta de capacidade de transporte ou do próprio insumo. Algumas destas condutas já são investigadas pelo órgão antitruste, a partir de denúncias de outras agentes atuantes no mesmo mercado.
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