Gás natural e os benefícios da competição

O Globo | Opinião

O Brasil está diante de uma verdadeira revolução no setor de energia, com impacto em toda a economia: a abertura do mercado de gás natural. Com o fim da figura de um único fornecedor, o insumo terá custos mais competitivos.

O pré-sal permitirá a ampliação da oferta, tornando o gás natural uma alavanca fundamental para o desenvolvimento do país, capaz de atrair novos investimentos e reduzir o custo de produção de uma imensa gama de produtos, com benefícios para todos os consumidores.

Com a abertura, vamos sair da situação atual de apenas um ofertante de gás para mais de uma dezena de fornecedores. No Brasil, há mais de 40 empresas ativas no segmento de exploração e produção de petróleo e gás. Muitas delas serão produtoras de gás natural e buscarão suprir o mercado, aumentando a oferta e estimulando novos investimentos.

Para essa importante mudança de paradigma, faz-se mais do que necessária a aprovação do Projeto de Lei 6.407/13, conhecido como “Nova Lei do Gás”, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

A iniciativa legislativa tem como fundamento a já citada abertura de mercado, permitindo que novos agentes ofertem, transportem e comercializem gás natural, sem as amarras de reservas de mercado. E é parte do esforço do governo e do Congresso por uma agenda positiva na área econômica, a exemplo do que ocorreu com a aprovação do novo Marco Regulatório do Saneamento.

Para além dos benefícios socioeconômicos, o gás natural é essencial na transição energética em curso, tendo papel fundamental na travessia rumo à descarbonização da economia. É um combustível menos emissor do que as demais alternativas de origem fóssil usadas na geração de energia e pela indústria.

Presente no cotidiano das pessoas, o gás é matéria-prima ou combustível para fertilizantes, indústria química, siderurgia, vidros, cerâmica, entre outros. O gás natural, ofertado em maior volume e a um custo competitivo, tem o potencial de trazer para o Brasil novas fábricas e projetos de geração de energia. Termelétricas a gás natural são alternativa imprescindível para o equilíbrio do sistema elétrico brasileiro, baseado em fontes renováveis que não asseguram energia de modo contínuo.

O projeto de lei é fruto de um amplo consenso entre a grande maioria dos atores do setor de gás natural do Brasil, construído ao longo de uma discussão que já dura quatro anos, com a participação de centenas de especialistas e representantes de entidades governamentais do Brasil e do exterior.

Uma virtude decisiva da iniciativa legislativa é a criação de competição entre os estados, cada um buscando implementar sua política pública de utilização do gás natural para atrair investimentos e gerar emprego e renda para seus cidadãos. Ao mesmo tempo, preserva integralmente a hegemonia das unidades da Federação com relação aos serviços locais de gás canalizado. Cada estado estabelecerá suas regras de acordo com sua conveniência.

O novo arcabouço do gás natural não só recupera o atraso no desenvolvimento desse importante segmento e reforça a segurança jurídica, mas é também uma oportunidade de reindustrialização do país, de diversificação da economia e de enterrar mais um monopólio. Os benefícios serão colhidos por toda a sociedade brasileira, que a cada dia enxerga mais valor em uma competição saudável de mercado.

Clarissa Lins é presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Luiz Costamilan é secretário Executivo de Gás Natural do IBP