Governo regulamenta benefício fiscal de R$ 19 bi para setor automotivo
‘Imposto digital’ de Guedes vai tributar saques e pode incidir sobre mais operações que CPMF
14/08/2020Petróleo fecha em queda com revisão negativa das perspectivas para a demanda
14/08/2020O Globo
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira decreto que regulamenta um benefício fiscal para montadoras criado em 2018, na mesma lei que instituiu o Rota 2030. O incentivo tributário custará R$ 19 bilhões aos cofres públicos entre 2021 e 2025 e é voltado a empresas que atuam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A regra permite que montadoras e fabricantes de autopeças tenham um abatimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como compensação pelos recolhimentos do PIS/Cofins. Na prática, trata-se de um abatimento de tributo.
Para fazer jus ao benefício, as companhias precisarão apresentar projetos com programação de investimentos de R$ 2,5 bilhões — no caso de montadoras — e de R$ 500 milhões para fabricantes de autopeças. Os aportes terão de ser realizados também entre 2021 e 2025.
Segundo estimativa do governo, a renúncia fiscal de R$ 19 bilhões será dividida da seguinte forma nos próximos cinco anos: R$ 4 bilhões em 2021; R$ 3 bilhões em 2023, R$ 4 bilhões em 2024 e R$ 3 bilhões em 2025.
Questionado na noite desta quinta se esse impacto fiscal já estava previsto no Orçamento do ano que vem, o Ministério da Economia ainda não retornou.
O custo com o incentivo não consta do Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) para 2021, que acompanha o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, encaminhado pelo governo ao Congresso em abril. A renúncia fiscal de R$ 4 bilhões para o ano que vem se somaria, portanto, aos R$ 325 bilhões em incentivos previstos para o ano que vem.
