Leilão da ANP em 2017 deve excluir conteúdo local no petróleo

Fonte: Agência Estado
Motivo de embate entre a indústria fornecedora brasileira e petroleiras, o conteúdo local deve ser excluído do próximo leilão a ser realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – a quarta rodada de áreas marginais, prevista para 2017, sem data definida. A agência aguarda posição do governo até 13 de dezembro sobre a exigência de aquisição de volume mínimo de produtos e serviços no Brasil. A única certeza é que o conteúdo local não será critério de definição de vencedores. A dúvida é se alguma política de incentivo à indústria nacional estará prevista no edital.
A decisão será do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que tem reunião marcada para 8 de dezembro. Presidido pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o colegiado vai avaliar uma serie de mudanças no setor de petróleo que devem tornar as regras de atuação no País mais flexíveis e facilitar a atração de investidores. Uma nova política de conteúdo local, mais favorável às petroleiras, que reivindicam liberdade para importação de bens, está na pauta.
Em audiência pública para detalhar a quarta rodada, de menor porte, voltada para pequenas e médias petroleiras, o superintendente de Promoção de Licitações da ANP, Marcelo Castilho, disse que espera para até o dia 13 a publicação de resolução do CNPE definindo as diretrizes de conteúdo local. O edital e o modelo de contrato devem ser divulgados no dia 15.
Se a definição for pela total exclusão da política de conteúdo local, será a primeira concorrência de áreas exploratórias promovida pela ANP, desde 2002, em que as petroleiras terão liberdade para se posicionar sobre a aquisição de equipamentos no Brasil. Há 13 anos a agência define porcentuais mínimos de aquisição de bens e serviços em seus leilões.
Liminares
Após conseguir liminar para que a Petrobras reveja o processo de venda do campo de Baúna, na Bacia de Santos, e de metade do campo de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, o Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro-AL/SE), entrou com ação na Justiça para barrar a venda de outros ativos.
Na quinta-feira, a juíza federal da 5ª região Telma Maria Santos Machado concedeu liminar a pedido da assessoria jurídica do sindicato, acatando o questionamento do processo de venda de ativos da Petrobras, que optou por enviar cartas convite a possíveis interessados, sem licitação. A estatal tem 40 dias para se defender.
Em comunicado, a empresa informou que vai recorrer da decisão. E argumentou que a condução do seu programa de desinvestimento "garantiu ampla competitividade entre os potenciais interessados, como meio de assegurar o melhor negócio para a companhia".
Em seu site, o sindicato diz que "foram ajuizadas ações contra a venda dos campos terrestres de Sergipe, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. Contra a venda dos campos de águas rasas e instalações industriais a eles integradas em Sergipe e Ceará, bem como contra a venda da BR Distribuidora e da Liquigás". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.