Lições de 50 anos do setor de petróleo

Fonte: O Globo | Opinião

*Décio Oddone

Recentemente, O GLOBO lembrou na seção “Há 50 anos” que, em 11 de julho de 1970, o então presidente da Petrobras, Ernesto Geisel, havia anunciado, em uma conferência na Escola Superior de Guerra, que a empresa, que vinha investindo em refinarias e começava a incursionar no mar, estava estudando a possibilidade de explorar petróleo em outros países. Geisel, que viria a ocupar a Presidência da República em 1974, disse que o objetivo era ter acesso a fontes adicionais de suprimento, mas considerou improvável qualquer previsão em relação à autossuficiência. O Brasil produzia menos de 200 mil barris por dia e era fortemente dependente de importações. Passadas cinco décadas, a lembrança da notícia cria uma oportunidade para avaliar como a indústria brasileira do petróleo evoluiu no período.

Em 1972, foi fundada a Petrobras Internacional S.A.-Braspetro, que operou em diversos países, tendo feito descobertas importantes no Iraque e na Bolívia, de onde até hoje flui o gás natural que abastece o Brasil, até ser incorporada pela casa matriz no ano 2000. Naquela época, parecia que a estatal iria se consolidar como uma grande empresa internacional. No entanto, decisões políticas e equívocos acabaram por jogar por terra as possibilidades de criação de uma major verde-amarela.

As crises do petróleo tiveram efeitos profundos. O país ampliou as restrições às importações e acelerou a busca por petróleo no mar. Os contratos de risco, adotados por Geisel para permitir o acesso de empreendedores estrangeiros à exploração, não trouxeram resultados relevantes. A Petrobras adquiriu novas sondas e ampliou sua atuação.

Como isso ocorreu em um período de crises na balança de pagamentos e de escassez de moeda estrangeira para financiar importações e projetos, os recursos disponíveis passaram a ser concentrados nas promissoras descobertas na Bacia de Campos. A produção chegou a 500 mil barris por dia em 1984 e a um milhão de barris no fim de 1997. Além de permitir o acesso a reservas e de propiciar outros benefícios tangíveis, ao servir de escola para gerações de profissionais que depois voltariam a atuar no Brasil, a incursão internacional havia tido um papel fundamental na transformação da Petrobras em líder em águas profundas e parceira das grandes do setor. A ambientação ao cenário mundial foi fundamental para colocar a empresa em contato com as tecnologias e práticas mais modernas e para preparar a estatal para o fim do monopólio e para a competição por blocos para exploração, consequências da Lei do Petróleo de 1997.

A partir de 1999, as rodadas de licitação atraiam cada vez mais atenção. Em 2002, os preços dos combustíveis foram liberados. A descoberta do pré-sal elevou a demanda por recursos físicos e financeiros. Estavam dadas as condições para que outras companhias passassem a investir nos vários segmentos da indústria. No entanto, ao invés de buscar atrair mais atores para o setor, velhas ideias foram resgatadas. Em um ambiente muito mais complexo e demandante, os impactos da concentração dos investimentos nas décadas de 1980 e 1990 não foram considerados. Embora a produção tivesse crescido, haviam faltado recursos para refinarias, logística e campos maduros, que começavam a entrar em declínio. De acordo coma nova lei de 2010, no regime de partilha, a estatal seria operadora única na nova fronteira. Também investiria em refinarias, em ativos de gás, nos campos menores, em biocombustíveis e em outros negócios. As obrigações de conteúdo local foram ampliadas. Em uma escala muito maior, a Petrobras voltou a se envolver na construção de sondas.

Leilões foram adiados. Os preços dos derivados não seguiram o mercado internacional. O escândalo da Lava-Jato aflorou. O preço do petróleo caiu. O endividamento da estatal explodiu. Obras em refinarias foram abandonadas. Projetos foram suspensos. A produção na Bacia de Campos e no Nordeste caiu de forma acelerada. Foram necessários um ajuste profundo e a venda de ativos para que a Petrobras pudesse voltar a concentrar seus recursos nos campos mais produtivos e tivesse lucros.

O setor já tinha sido afetado por decisões de cunho ideológico outras vezes. À época do estabelecimento do monopólio, interesses nacionalistas prevaleceram em detrimento de um mercado mais competitivo. Nos anos 1980, o fracasso dos contratos de risco e o sucesso em Campos adiaram uma possível abertura, que só veio em 1997 e não chegou aos segmentos de refino e gás.

As experiências desse período indicam que transparência, competição e parcerias são mais eficientes que monopólios, que avanços tecnológicos e de gestão florescem quando há espaço para troca de experiências e que a concentração de investimentos em uma só empresa deixa lacunas que custam caro, como a falta de capacidade de refino quando o país tem excedentes de petróleo, o baixo desenvolvimento do mercado de gás e a perda de produção nos campos maduros.

Ninguém diria em 1970 que a solução para a independência brasileira estava escondida sob as águas profundas de Campos e Santos e que, 50 anos depois, o país estaria exportando mais de um milhão de barris por dia. Mas hoje se pode afirmar que isso foi consequência das medidas de abertura, das rodadas de licitação e das inovações tecnológicas e de gestão para as quais a Petrobras se preparou ao se expor internacionalmente desde 1972. Não das políticas intervencionistas adotadas nas últimas décadas, ideias que continuam pairando como uma sombra sobre o setor no momento em que se acelera a transição energética e o Brasil finalmente está concluindo o processo de substituição do monopólio, com a estatal se concentrando nos negócios mais rentáveis e outras companhias começando a investir em todos os segmentos da indústria.

*Décio Oddone é engenheiro e foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis